INDICAÇÃO Nº  19.133/2011
	 
	Indicação ao Excelentíssimo Governador Jaques Wagner a adoção de conjunto de medidas para viabilizar o reforço da Segurança Pública na Costa do Descobrimento, com especial atenção para o município de Porto Seguro.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para que o Governo do Estado viabilize a adoção de um conjunto de medidas para o reforço da Segurança Pública na Costa do Descobrimento, com especial atenção ao município de Porto Seguro:  
	- Criação da Coordenação Especial da Costa do Descobrimento. 
	- Instalação de uma Delegacia Especializada e Entorpecentes em Porto Seguro; 
	- Elevação do efetivo de policiais militares, policiais civis, inclusive Delegados e da retaguarda administrativa nas delegacias; 
	- Construção da Cadeia Pública – Centro de Custódia com capacidade para 250 apenados; 
	- Construção de uma nova Delegacia – Complexo Policial em Porto Seguro; 
	- Ampliação do investimento em medidas sócioeducativas para adolescentes em conflito com a lei, na região da Costa do Descobrimento, inclusive com abertura de unidades de atendimento socioeducativo na região, em especial 	aquelas voltas à prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida; 
	- Adequação dos espaços de custódia de apenados para a existência de espaços, exclusivamente, reservados às mulheres, afim de evitar que homens e mulheres compartilhem espaços de custódia; 
	- Ampliação do número de veículos para as forças policiais de toda a região, considerando a demanda existente a ser considera
	                                                   JUSTIFICATIVA
	Em que pese o grande esforço que vem sendo levado a cabo pela atual equipe da Secretaria de Segurança Pública, a ampla maioria dos homicídios em Porto Seguro e em boa parte da Costa do Descobrimento tem ligação direta com o tráfico de entorpecentes e com a atração de parte da população mais jovem e pobre para se vincular com esta atividade criminosa em ritmo crescente. Vale salientar que a grande maioria dos homicídios, em Porto e região, tem ligação direta com o tráfico de drogas. 
	As  proposições apresentadas  são fruto de nossa observação como parlamentar que acompanha a região, senda a criação  da Coordenação Especial da Costa do Descobrimento uma forma eficaz de atender com mais eficácia as demandas existentes naquela micro-região, desvinculando Porto Seguro, Cabrália e Belmonte da atual Coordenação regional. Essa proposição tem como fundamento a importância histórica daquela região para a Bahia e para o Brasil. Ressaltando a importância das características especiais de nossa principal atividade econômica que é o turismo de massa, atividade essa que impõe um ritmo muito grande no fluxo de visitantes o que, por sua vez, provoca a necessidade de atenção permanente e descentralizada. 
	Além disso, naquela região inexiste, ainda, instalações suficientes para receber toda quantidade de criminosos que precisam ser presos, tampouco instalações com vagas suficientes para permitir a separação desejável entre homens e mulheres nestes ambientes. Dessa forma, o número de alojamento carcerário não acompanha o número crescente de delinquentes, fato que levou muitos Estados a incorrerem na lamentável ocorrência de mulheres dividindo celas com homens. 
	Portanto, há necessidade de construção de mais vagas prisionais e da ampliação do efetivo na região, bem como, é necessária a ampliação de investimentos em medidas socioeducativas para afastar e proteger os adolescentes em conflito com a lei, em estágio inicial, com o fito de evitar que eles se aprofundem no envolvimento com a criminalidade, em especial, com o tráfico de entorpecentes. Sugerimos, assim, a ampliação dos programas de atendimento socioeducativo, na região, em especial as medidas mais leves, a exemplo da prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, com o intuito de afastar os jovens adolescentes já em conflito com a lei destas atividades.  
	Temos a certeza que, com a adoção destas e de outras medidas que já vêm sendo adotas pela competente equipe da Secretaria de Segurança Pública, poderá o Governo do Estado ofertar mais segurança pública e tranqüilidade para a população da região da Costa do Descobrimento.
	
	Sala das Sessões, 7 de dezembro de 2011
	
	Deputado Marcelino Galo