INDICAÇÃO Nº 19.138/2011

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a isenção na cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações comerciais destinadas a aquisição, por representantes comerciais, de veículos com tecnologia “Flex”.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador para isentar da cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações comerciais destinadas a aquisição, por representantes comerciais, de veículos com tecnologia “Flex”.

JUSTIFICATIVA

Os representantes comerciais, categoria composta por profissionais que tem como principal atividade intermediar o relacionamento comercial entre o produtor ou fornecedor de um determinado produto e o cliente,  na sua essência continuam sendo “viajantes”.  Esta categoria é composta de micro empresários e profissionais cuja receita média anual não oferece condições para a aquisição de um automóvel, sua principal ferramenta de trabalho, para o desenvolvimento das suas atividades de maneira eficiente e produtiva. 
  
A isenção da cobrança do ICMS facilitará as condições para aquisição de veículos, proporcionando assim aumento das vendas dos produtos intermediados pelos representantes comerciais e consequentemente resultará numa maior arrecadação do ICMS, o que de certa forma compensará a isenção proposta.

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2011

Deputada Graça Pimenta