INDICAÇÃO Nº 19.140/2011

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, para que seja realizado em caráter de urgência concurso público para cargo de Perito Técnico de Polícia Civil no Estado da Bahia.  

 
O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, para que seja realizado em caráter de URGÊNCIA concurso público para cargo da Carreira de Perito Técnico de Policia Civil, visando assim suprir a carência de profissionais, bem como a redução dos índices de violência em nosso Estado.  

JUSTIFICATIVA

O Sindicato dos Policias do Estado da Bahia- SINDIPOC vem enfrentando uma difícil tarefa na execução de suas atividades laborais em decorrência da carência do quadro de profissionais, dificultando assim a redução nos índices de violência, principalmente na diminuição de crimes contra a vida. Para mantermos o equilíbrio social torna-se necessário uma ação conjunta de todos os polícias civis (Delegados, investigadores, escrivães, peritos técnicos, perito criminal, médico legal e odonto legal).  
 
Os peritos técnicos de Policia Civil são profissionais que integram a equipe de crimes contra a vida, além de ser o especialista que exerce as atividades na área de papiloscopia, realiza a identificação civil e criminal, vistoria de veículos envolvidos em acidentes com vitimas e elaboração do respectivo laudo, vistoriar, examinar e fornecer parecer técnico em veículos automotores, realizar a identificação neonatal e cadavérica, retrato falado e fotografia pericial, realiza a pesquisa papiloscopica individual quando convocados para fiscalização de concursos públicos e trabalho papiloscópico no Instituto de identificação, localizados nos SAC's.  
 
Segundo dados fornecidos pelo SINDICOP, existem hoje mais de 600 vagas não preenchidas de um total do efetivo de 1.039 na carreira dos Peritos Técnicos de Polícia Civil. Atualmente, apenas 400 vagas são preenchidas, ou seja, menos de 40% (quarenta por cento) do total de efetivo. Não podendo deixar de mencionar que cerca de 30% (trinta por cento) dos Peritos já tem mais de 35 (trinta e cinco anos) de serviço e cerca de 20% desta categoria serão desligados compulsoriamente por completarem 70 anos.   
 
É um grande desafio para os profissionais atuantes conseguir atender das demandas sociais decorrentes a escassez de profissionais. Escalas extras de plantão tornam-se rotina entre os Peritos, bem como o uso de pessoas não qualificadas para realização de Perícia Papiloscopicas, resultando assim em ações na Procuradoria do Estado.  
 
Pelos motivos acima expostos, torna-se necessário a realização URGENTE de Concurso Público para Perito Técnico evitando o colapso nos postos de identificação localizados nos SAC's, bem como garante o sucesso pleno do Programa Pacto pela Vida.  

 
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2011

Deputado Bira Corôa