INDICAÇÃO Nº 19.302/2011

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner que determine a SAEB - Secretaria de Administração, a inclusão do município de Itaparica no roteiro do SAC Móvel para o exercício de 2012. 

 		O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, para incluir o Município de Itaparica, sede e zona rural, no roteiro do SAC Móvel, reconhecidamente um serviço imprescindível para o exercício da cidadania plena.   

JUSTIFICATIVA

  		Um grande número da população que reside em diversos municípios do Estado da Bahia encontra dificuldades de deslocamento para outras localidades visando emitir os principais documentos em decorrência do alto custo que a locomoção acarreta, interferindo diretamente no orçamento mensal.  
  
          		A indicação ora solicitada tem por objetivo levar à população de Itaparica localizada na Baia de Todos os Santos, a mesma qualidade de atendimento convencionado nos postos SAC, possibilitando uma maior inclusão social. 
   
              	Serão emitidos os documentos necessários para o exercício da cidadania, como a Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Nascimento (para crianças de até 11 anos), além de cadastramento de pensionistas do Estado, retirada de antecedentes criminais e atendimento da Ouvidoria Geral do Estado.  
 
             	Conforme dados fornecidos pelo IBGE de 2010, o Município de Itaparica é composto de 55.000 habitantes distribuídos em 35 localidades. Um grande obstáculo enfrentado pela população local é a dificuldade de deslocamento até os grandes centros requerer documentos obrigatórios a vida cotidiana. 	  

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2011

Deputado Bira Corôa