INDICAÇÃO Nº 19.303/2011

Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, para que seja realizada em caráter de urgência doação do terreno em Santo Antônio de Jesus para que seja construído o IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia).

O deputado infra firmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, para que seja realizada em caráter de URGÊNCIA a doação de terrenos no Município de Santo Antônio de Jesus, área de propriedade do Governo do Estado, para que sejam edificados os prédios do IFBA

JUSTIFICATIVA

Com a nova expansão da rede federal de educação superior e profissional, anunciada pela Presidenta Dilma Roussef no último dia 16 de agosto, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) será contemplado com a construção de cinco novos campus no interior do Estado.  
  
Na atual expansão, cada campus terá disponíveis R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões destinados à construção e R$ 3 milhões para a compra de primeiros equipamentos. A escolha das cidades levou em conta critérios como o número de habitantes e a quantidade de população em situação de pobreza extrema. As obras começam já no ano que vem, simultaneamente nas cinco cidades.  
  
O município de Santo Antônio de Jesus é um das cidades contemplada com um campus. Entretanto, as autoridades locais juntamente com a população santo-antoniense debatem- se diante da dificuldade na obtenção de terreno para a instalação do IFBA. Diversas reuniões foram marcadas sem qualquer êxito.  
  
 Conforme pontuou o secretário especial da Educação, Santo Antônio de Jesus por ser uma cidade pólo da região, teve o privilégio de ser contemplada com esta tão conceituada instituição de ensino. Autoridades locais se mobilizam visando da celeridade na aquisição do terreno, necessitando de aprovação da transferência da área para o Ministério da Educação.  
  
O grande impasse é que o terreno do Campo do Governo pertence ao governo estadual e para ser repassado ao governo federal precisa de uma aprovação da Assembléia Legislativa, mas as documentações da doação estavam sendo direcionados para as secretarias estaduais erradas, como de administração e Agricultura. Torna-se necessário, em caráter de URGÊNCIA que a Assembléia autorize essa transferência porque é um patrimônio do Estado.  

                  

Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2011

Deputado Bira Corôa