MOÇÃO Nº 12.336/2011

 
O Deputado infra firmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS, para o 186º aniversário de criação da gloriosa Polícia Militar do Estado da Bahia, ocorrido em 17 de fevereiro. 

A manifestação desta Casa se justifica, levando-se em consideração, que ao aplaudirmos e tornarmos público este dia, vamos estar prestando uma homenagem justíssima a uma instituição, que nos orgulha todos os dias, e se destaca no cenário nacional. 

Fossemos contar a história da Policia Militar do nosso Estado, não haveria laudas que contivesse a multiplicidade de feitos.  Criada a partir de Um Decreto Imperial, atravessou o período monárquico e encontra-se hoje convivendo a plena democracia, sem declinar do seu real proposito: manter a paz e a ordem social!  Transcrevemos um pouco dessa história: 

A Polícia Militar da Bahia foi criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de 17 de fevereiro de 1825, "que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia" nos termos seguintes: Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um Corpo, que sendo-lhe incumbido aqueles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra. 

Sendo seu 1º Comandante o Ten Cel Manoel Joaquim Pinto Paca, que exerceu de forma brilhante o Comando , entre 17.02.1825 a 05.04.1831. Hoje, cumprindo a necessidade funcional de reciclar os seus quadros, o Comando Geral da PMBA, encontra-se nas mãos do Cel PM Nilton Régis Mascarenhas, natural de Alagoinhas-BA. 
 
A Polícia Militar da Bahia cobre todo o Estado com uma imensa teia de segurança pública cuja estrutura orgânica é composta de 20 batalhões; 44 companhias; 6 unidades especializadas, assim designadas: Batalhão de Guardas; Batalhão de Choque; Esquadrão de Polícia Montada; Esquadrão de Motociclistas;Batalhão de Polícia Rodoviária;Companhia de Polícia Ambiental; Corpo de Bombeiros, além das Unidades Administrativas, Financeiras, de Logística e de Ensino, a qual mantém em pleno funcionamento escolas de Formação de Praças e a Academia de Polícia Militar, instituição de nível superior onde são oferecidos os cursos de Formação de Oficiais, Aperfeiçoamento, Atualização Administrativa, Instrutor de Educação Física, Informática, Feitos Investigatórios Gerente de Transporte e Metodologia do Ensino.  
                               
Centenária milícia de bravos! Homens e mulheres, bravos e honrados, como atesta cada dia desses tantos dias que contam quase dois séculos! Lado a lado com a comunidade em defesa da cidadania!   (Fonte: http://www.pm.ba.gov.br/historico.htm). 

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do estado da Bahia. 

Trata-se de uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia. 

Seus integrantes são denominados militares do Estado (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros daquela unidade federativa, organização subordinada a PMBA. 

A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, § 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V. 

A ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. 
 
Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura. 

Modalidades de policiamentos 

A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, § 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V. 

São diversas as formas através das quais a Polícia Militar presta o seu serviço à comunidade baiana: 

Policiamento Ostensivo a pé: realizado por policiais militares em dupla ( Cosme e Damião ou Romeu e Julieta) nas principais ruas e centros comerciais, terminais de ônibus e locais de alto índice criminal;  

Policiamento de Trânsito: A Polícia Militar, em apoio à Prefeitura Municipal de Salvador que é a responsável pelo gerenciamento do trânsito na Capital, realiza serviços de fiscalização, policiamento e controle de trânsito;  

Radiopatrulhamento: é o policiamento realizado 24 horas, através de viaturas padronizadas e equipadas com rádio, para atendimento das ocorrências em geral;  

Policiamento de Guarda: realizado pelo Batalhão de Polícia de Guardas (BPGd), através da guarda externa dos estabelecimentos prisionais, escolta e custódia de presos;  

Policiamento Rodoviário: controle e fiscalização de trânsito realizado nas rodovias estaduais;  

Policiamento com cães: patrulhamento realizado com o apoio de cães devidamente treinados, pela Companhia de Operações com Cães, do Batalhão de Polícia de Choque ( BPChq), atuando em operações de busca de pessoas desaparecidas, captura de marginais e detecção de drogas;  

Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotamo): é o radiopatrulhamento tático realizado pelo Batalhão de Polícia do Choque, através de viaturas de maior porte (Ranger e Blazer), com guarnições e equipamentos de alto poder de fogo, tendo como área de atuação todo o Estado da Bahia;  

Rondas Especiais (Rondesp): é o radiopatrulhamento realizado pela RONDESP, subunidade do Comando de Policiamento da Capital, através de viaturas de maior porte, com guarnições e equipamentos reforçados, cuja área de atuação restringe-se à Capital;  

Policiamento Montado: é o policiamento realizado com emprego de solípedes (cavalos), basicamente na Região Metropolitana de Salvador.  
Combate a Incêndios e Salvamento: através do Corpo de Bombeiros, são realizadas ações de combate a incêndios e, também, salvamento de pessoas em emergências.  

As Unidades Operacionais, são: 

A Polícia Militar da Bahia atua com dois tipos de Unidades Operacionais: os Batalhões e as Companhias Independentes (CIPM). 

Os Batalhões são Unidades que cobrem um maior espaço territorial, e, também, possuem um maior efetivo.  

As Companhias Independentes cobrem um espaço territorial menor e, portanto, tem um efetivo menor que o dos Batalhões.  

A atuação através de Companhias Independentes tem se mostrado vantajosa, principalmente na Capital, pois permitem uma atuação mais específica e mais próxima da comunidade, atuando dentro da filosofia do policiamento comunitário. A participação da comunidade ocorre através dos Conselhos Comunitários de Segurança, que são associações formadas por moradores dos bairros e que, em conjunto com a Polícia Militar, discutem soluções para os problemas de Segurança Pública.  

Batalhões em todo o Estado 

1º BPM - Feira de Santana, 2º BPM – Ilhéus, 3º BPM – Juazeiro, 4º BPM – Alagoinhas, 5º BPM - Euclides da Cunha, 6º BPM - Senhor do Bonfim, 7º BPM – Irecê, 8º BPM - Porto Seguro, 9º BPM - Vitória da Conquista, 10º BPM – Barreiras, 11º BPM – Itaberaba, 12º BPM – Camaçari, 13º BPM - Teixeira de Freitas, 14º BPM - Santo Antônio de Jesus, 15º BPM – Itabuna, 16º BPM – Serrinha, 17º BPM – Guanambi, 18º BPM - Centro Histórico de Salvador, 19º BPM – Jequié, 20º BPM - Paulo Afonso,.BPChq - Batalhão de Polícia de Choque Lauro de Freitas, BPRv - Batalhão de Polícia Rodoviária Campinas de Pirajá, BApOp - Batalhão de Apoio Operacional Dendezeiros.  

Companhias Independentes da Capital 

COPPA - Companhia de Polícia de Proteção Ambiental - Parque Pituaçu (Salvador); 1ª CIPM - Pernambués; 2ª CIPM - Barbalho; 3ª CIPM - Cajazeiras; 5ª CIPM - Vera Cruz; 9ª CIPM - Pirajá; 10ª CIPM - Candeias; 11ª CIPM - Barra / Graça; 12ª CIPM - Ondina / Rio Vermelho; 13ª CIPM - Pituba; 14ª CIPM - Lobato; 15ª CIPM - Itapuã; 16ª CIPM - Comércio; 17ª CIPM - Uruguai; 18ª CIPM - Periperi; 19ª CIPM - Paripe; 22ª CIPM - Simões Filho; 23ª CIPM - Tancredo Neves; 26ª CIPM - Brotas; 31ª CIPM - Valéria; 35ª CIPM - Iguatemi; 36ª CIPM - Dias D'Ávila; 37ª CIPM - Liberdade; 39ª CIPM - Boca do Rio / Imbuí; 40ª CIPM - Nordeste de Amaralina; 41ª CIPM - Garcia / Federação; 47ª CIPM - Centro Administrativo da Bahia - CAB/Paralela; 48ª CIPM - Sussuarana; 
 
49ª CIPM - São Cristóvão; 50ª CIPM - Sete de Abril; 51ª CIPM - Conde; 52ª CIPM - Lauro 	de Freitas; 53ª CIPM - Mata de São João / Praia do Forte; 58ª CIPM - Cosme de Farias;  

59ª CIPM – Vilas de Abrantes/Arembepe.  
 
Companhias Independentes do Interior 

CIPE - Caatinga - Companhia Independente de Policiamento Especializado - Caatinga;  

CIPE - Cerrado - Companhia Independente de Policiamento Especializado - Cerrado;  

CIPE - Semi-árido - Companhia Independente de Policiamento Especializado - Semi-árido;  

CAESG - Companhia Ações Especiais no Sudoeste e Gerais;  

CIPE - Mata atlântica - Companhia Independente de Policiamento Especializado - Mata Atlântica;  

CIPE - Litoral - Companhia Independente de Policiamento Especializado - Litoral;  

CIPE - Cacaueira - Companhia Independente de Policiamento Especializado - Região Cacaueira; 
 
4ª CIPM - Macaúbas; 6ª CIPM - Rio Real; 7ª CIPM - Eunápolis; 8ª CIPM - Itapetinga; 20ª CIPM - Santo Amaro; 21ª CIPM - Caldas de Cipó; 24ª CIPM - Jacobina; 25ª CIPM - Casa Nova; 27ª CIPM - Cruz das Almas; 28ª CIPM - Ibotirama; 29ª CIPM - Seabra; 30ª CIPM - Santa Maria da Vitória;  

32ª CIPM - Pojuca; 33ª CIPM - Valença; 34ª CIPM - Brumado; 38ª CIPM - Bom Jesus da Lapa; 
 
42ª CIPM - Lençóis; 43ª CIPM - Itamaraju; 44ª CIPM - Medeiros Neto; 45ª CIPM - Curaçá; 62ª CIPM - Camacã; 63ª CIPM - Ibicaraí; 73ª CIPM - Juazeiro; 74ª CIPM - Juazeiro; 75ª CIPM - Juazeiro; 76ª CIPM – Juazeiro;. 80ª CIPM – Poções.  
 
Faz-se oportuno historiar, que o Quartel dos Aflitos, onde funciona hoje o Comando da PM, foi construído em 1639, pelo 16º Governador da Bahia, D. Fernando de Mascarenhas, Conde da Torre. Inicialmente chamado de Casa do Trem, funcionou como base do sistema defensivo da cidade, fornecendo armas e munições para as demais fortalezas. Na época, o trem saía do quartel carregado de pólvora e era levado para municiar os fortes da cidade. Desde a sua fundação, o quartel participa da história da Bahia. Em 1837, durante o Movimento da Sabinada, o prédio foi ocupado por revolucionários que se apoderaram das armas e instalaram uma fabrica de cartuchos. Posteriormente, na fase de reação das Forças Legais que debelaram o movimento, o quartel foi retomado pela Brigada Pernambucana, unidade integrada pelo Exército Restaurador, comandada pelo Tenente-coronel Alexandre Gomes de Argolo Ferrão.  

Quase 20 anos depois da Sabinada, o prédio tornou-se hospital militar. Já no final do séc. XIX, o presidente da província, João Capistrano Bandeira de Mello, solicitou ao ministro da guerra autorização para mandar demolir o Quartel declarando que o mesmo estava em ruínas e que tencionava ampliar o Passeio Público. 
                            
Obtida a permissão, Capistrano desistiu da demolição e reconstruiu o Quartel dos Aflitos, que ganhou mais dois Corpos do Regimento Policial. Mais uma vez, em 1920, o Quartel estava em ruínas. Com isso, a administração decidiu transferir a corporação para os Barris, instalando-se no Quartel da Cavalaria. O Governador Juracy Montenegro Magalhães inicia a restauração do prédio, reformando a estrutura arquitetônica, construindo no pavimento superior as alas laterais e a parte do fundo. Em 1938, o comando retorna ao Quartel. Uma outra reforma ocorreu em 1989 durante o governo de Nilo Coelho.  

Hoje, o Quartel dos Aflitos abriga, além do Comando Geral, o Subcomando, o Departamento de Comunicação Social, o Departamento de Planejamento, o Serviço de Inteligência, a Coordenação de Policiamento e o Comando de Policiamento da Capital. Fonte: http://www.pm.ba.gov.br/historico.htm. 

Para ratificar cada uma destas linhas, e que cada página seja do conhecimento de todas as praças, requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, na Av 5, nº 550 – CAB, CEP.: 41.745-000, ao Exmº Senhor Secretário de Segurança Pública Dr. Maurício Barbosa, na Av. 4, nº 430-CAB CEP.: 41.745-002, e ao Ilmº Sr. Comandante Geral da Policia Militar Cel PM NILTON RÉGIS MASCARENHAS, na Praça Azpicueta Navarro, s/nº, Largo dos Aflitos, Campo Grande, CEP: 40.060-030, Salvador-BA. 

Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2011

Deputado Carlos Ubaldino