MOÇÃO Nº 12.412/2011

De  congratulações  pela  passagem  dos 65 anos  de  fundação  da  Associação Brasileira de Municípios – ABM.

O deputado, abaixo signatário, com amparo nas disposições regimentais, vem inserir nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE CONGRATULAÇÕES pelos 65 anos da Associação Brasileira de Municípios – ABM. 
 
A Associação Brasileira de Municípios, fundada na cidade do Rio de Janeiro em 15 de março de 1946, é uma sociedade civil, de âmbito nacional, hoje com sede e foro em Brasília - DF, operando num regime de íntima cooperação com as municipalidades, instituições congêneres e afins, bem como Entidades Estaduais, Federais e Internacionais. 
 
Ao reunir-se no Rio de Janeiro, naquele dia 15 de março de 1946, Senadores, Deputados, e principalmente Prefeitos e Vereadores, certamente não esperavam, que a mobilização iniciada principalmente pela necessidade de todos os esforços dos municipalistas brasileiros, no momento em que se debatia na Assembléia Nacional Constituinte o problema da discriminação de rendas, assunto vital para o desenvolvimento e progresso dos municípios , que hoje 58 anos após, na Câmara dos Deputados, estariam sendo lembrados e homenageados, pela sua visão de futuro e na busca de soluções para as Municipalidades. 
 
Estava fundada a Associação Brasileira de Municípios - ABM, e aos 30 dias do mês de abril de 1946, conforme a ata oficial da COMISSÃO ORGANIZADORA NACIONAL, na cidade do Rio de Janeiro, Capital da República dos Estados Unidos do Brasil, reuniram-se na sede provisória, no edifício do "Jornal do Comércio", 4º andar, os componentes da COMISSÃO NACIONAL ORGANIZADORA e os membros da ABM, em primeira assembléia geral, depois da instalação da mesma Associação em 15 de março de 1946, no auditório do Ministério da Fazenda. Tendo como Presidente o senhor Rafael Xavier, que convidou para tomar assento a mesa de trabalhos os senhores Horácio Lafer, Novelli Junior e Lauro Montenegro, deu a palavra ao secretario executivo, senhor Osório Nunes, afim de que procedesse a leitura da recomendação nº 1 da Comissão Nacional Organizadora da ABM. 
 
A ABM é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem como membros os Municípios e Associações Estaduais de Municípios constituídos em pessoa jurídica e reconhecidas pela ABM. 
 
Requer, ainda, que seja dado conhecimento desta Moção à Associação Brasileira de Municípios. 

Sala das Sessões, 16 de março de 2011

Deputado Targino Machado