MOÇÃO Nº 12.423/2011

“O Deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao preconceito racial na Bahia”.  

Ao longo de duros anos, milhares de homens negros foram escravizados por causa do preconceito na era colonial, período que compreende a chegada dos portugueses em solo brasileiro em 1500 à Independência em 1822. Homens e mulheres eram trazidos da África pelos portugueses, a fim de trabalhar em regime desumano nos grandes engenhos de açúcar no Nordeste. 
Os escravos eram obrigados a exercer suas funções durante horas debaixo do sol escaldante, com pouca alimentação e sem descanso. O transporte destes homens era feito pelos chamados navios negreiros, embarcações que transportavam cerca de 400 escravos no porão, com pouca ventilação e acorrentados, fazendo com que muitos chegassem ao destino, sem vida.  
A condição de trabalho era a pior possível, e eles não podiam reclamar. Só para se ter idéia do nível de crueldade nestes locais; para fazer uma máquina que moía cana girar, era preciso utilizar tração animal, ou até mesmo a força humana. Caso o braço do escravo fosse esmagado durante o processo de extração do caldo da cana, cortava-se o braço com machado para evitar que o corpo fosse puxado por inteiro.  
Não pensem senhores e senhoras, que o ato de cortar o braço tinha a finalidade de manter a integridade física do escravo/ trabalhador, mas, sim, de prover a continuidade do uso da máquina, evitando, desta forma, que a produção fosse prejudicada- tamanha a ganância dos senhores de engenho.  
A estratificação social naquela época era latente; existiam apenas três camadas sociais: no topo, os senhores de engenho; na camada média, os comerciantes e artesãos; e, na base, os escravos, ou seja, os negros. Estes eram os responsáveis pela maior parte das atividades realizadas nos engenhos.  
No século XVIII, os escravos conquistaram sua liberdade através da chamada “Carta de alforria”, documento este que era liberado após a entrega de toda economia adquirida durante anos de trabalho debaixo de açoites; alguns conseguiam fugir e se refugiavam nas matas, onde criavam comunidades conhecidas como quilombos. Lá, eles podiam exercer rituais religiosos e se aprimorar na capoeira, uma espécie de luta que era disfarçada através das cantorias e instrumentos musicais, e que servia de ferramenta nas lutas contra os capitães do mato, homens que tinham a tarefa de resgatar escravos fugitivos.  

Ora, o que a imprensa repercutiu sobre a discriminação racial que o vocalista da banda Psirico, Márcio Victor, teria sofrido durante uma apresentação no circuito Barra/ Ondina, um dos circuitos mais importantes do Carnaval de Salvador, remonta os tempos da escravidão no século XVI, quando homens e mulheres eram desrespeitados por causa de sua raça. O referido cantor teria sido chamado de “preto e pobre”, por um empresário de Inhambupe, interior da Bahia. 
Observem, que não estou falando de uma pessoa desconhecida, de alguém que não tem visibilidade na mídia; estou falando de um dos cantores de pagode de maior prestígio em nossa cidade, e que teria sido vítima de racismo. Esse fato é apenas a ponto de um iceberg, pois mães, pais e crianças são alvos de racismo não só nas festas populares, mas diariamente.  
Só para se ter uma noção do número da população negra em nosso País, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SPPIR) divulgou em 2008, o Mapa da Distribuição Espacial da População, com base no censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados da pesquisa, o Brasil possuía cerca de 170 milhões de habitantes, dos quais 91 milhões declararam-se brancos (53,7%), 65 milhões como pardos (38,5%), 10,5 milhões como negros (6,2%), 762 mil como amarelos (0,4%) e 734 mil como indígenas (0,4%).  
Ainda de acordo com a pesquisa, na região Sudeste e Sul do país, a população negra ficava abaixo dos 40% - com destaque para o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o número era abaixo dos 25%. Todavia, nas regiões Norte e Nordeste, a análise registrou mais de 75% de negros. Em alguns pontos diversos do Amazonas, Pará, Amapá, Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins, esse percentual chegou a mais de 85% da população.  
Em 2006, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), desenvolvida pelo IBGE, apresentou um novo balanço do quantitativo da população negra em nosso País. Aproximadamente 6,9 da população brasileira declarou-se negra, enquanto 42,6 declarou-se parda (mulato, caboclo e cafuzo). Na região Nordeste, o estudo apontou a Bahia, com 14,4% de pessoas consideradas negras e 64,4% pardas, ou seja, o maior percentual de negros da região.  
Hoje, com 190.732.694 (cento e noventa milhões, setecentos e trinta e dois mil, seiscentos e noventa e quatro) habitantes é inadmissível que nossos negros continuem sendo desrespeitados. Vivemos em um País democrático, portanto, não se justifica qualquer atitude de exclusão étnica, pois apesar de algumas conquistas, ainda precisamos desenvolver ações afirmativas voltadas para o negro em nosso Estado. Presto apoio ao cantor Márcio Victor, à população negra e a todos os representantes do movimento negro em nosso Estado, repudiando toda e qualquer forma de preconceito racial em relação ao povo baiano.  
Dê-se ciência desta moção de repúdio ao preconceito racial na Bahia ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade de Salvador João Henrique Carneiro, ao Excelentíssimo Secretário de Justiça Cidadania e Direitos Humanos Almiro Sena, a Excelentíssima Secretária de Promoção da Igualdade Vanda Sá Barreto, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Salvador Pedro Godinho, ao Excelentíssimo Secretário Municipal da Reparação Ailton Ferreira, ao cantor Márcio Vitor e a UNEGRO.  
  
Sala das Sessões, 17 de março de 2011

Deputado Sidelvan Nóbrega