MOÇÃO Nº 12.437/2011

Moção de Aplausos pelo Dia Internacional de Luta pela eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos pelo Dia Internacional de Luta pela eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março. 

JUSTIFICATIVA  
 
No dia 21 de março de 1960, pouco mais de uma década após a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, cem homens negros indefesos, foram brutalmente assassinados pela polícia sulafricana por participarem de um ato público contra o Apartheid e sua agenda de separação e extermínio físico, moral, mental e cultural contra os negros. O episódio, conhecido como "a chacina de Shaperville", deixou ainda centenas de pessoas mutiladas e feridas.  
 
Diante da indiferença e impotência dos organismos internacionais em relação ao racismo em suas diferentes manifestações em todo o mundo, o dia 21 de março foi 
escolhido pela ONU como um marco para a eliminação da Discriminação Racial, 
sendo instituído o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação 
Racial.  
 
Esta é uma data que nos convida a uma profunda reflexão. Garantia de direitos, representatividade política, acesso a recursos materiais e políticas públicas, dentre outros temas, devem servir de base para discussões em torno desta data emblemática. O regime do Apartheid, em vigor na África do Sul por 42 anos (1948-1990), constituía-se de leis duras e práticas de segregação racial violentas, sendo comuns perseguições, torturas, prisões, exílios e genocídios. 
 
Quantas destas práticas podemos reconhecer ainda hoje no nosso cotidiano? Quanto ainda precisamos caminhar para superar, de fato, o mito da democracia racial? Quando conseguiremos garantir aos jovens negros a segurança de um futuro digno, sem violência? Quando as mulheres negras terão os mesmos direitos que desfrutam os homens "brancos" do nosso país? Tantas outras questões se levantam, ávidas por respostas, quando começamos a debater a condição do negro na nossa sociedade brasileira e baiana. 
 
Ainda temos uma longa jornada pela frente, pois o fim da discriminação racial e da violência contra o povo negro ainda é uma constante no nosso cotidiano. Nesse ponto, é importante lembrar também a discriminação sofrida no campo cultural, quando os povos tradicionais, representantes de religiões de matriz africana são impedidos de confessar sua fé, tem seus templos invadidos, destruídos, suas crenças e valores, demonizados. 
 
Celebrar, pois, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial 
é refletir como está sendo o processo de superação do racismo, que políticas públicas tem contemplado a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades dos brasileiros afro-descendentes. 
 
Parabenizo, nesta data a todos e todas as pessoas que, a exemplo de heróis como Nelson Mandela, Martin Luther King, Zumbi dos Palmares, Luiza Mahin, Lélia Gonzalez, Maria Felipa, dentre tantos outros, lutam todos os dias pela contrução de uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária.  
 
Dê-se conhecimento desta Moção à Embaixador Decano de África (Embaixador do Zimbábue), Sr. Thomas Sukutai Bvuma, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, Secretaria Municipal de Reparação de Salvador, Camaçari e Lauro e Freitas, ao Coletivo de Entidades Negras e à CUT.

Sala das Sessões, 17 de março de 2011

Deputado Bira Corôa