MOÇÃO Nº 12.509/2011

MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS ATITUDES DE RACISMO E ABUSO DE AUTORIDADE COMETIDAS POR  ALGUNS  POLICIAIS MILITARES INTEGRANTES DA BRIGADA MILITAR DE JAGUARÃO-RS, CONTRA O ESTUDANTE BAIANO HELDER SANTOS.

 		A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Repúdio às atitudes de racismo e abuso de autoridade cometidas por alguns policiais militares integrantes da Brigada Militar de Jaguarão-RS, contra o estudante de história da Unipampa local, Helder Santos. 
 
 		Helder Santos, baiano, nascido na cidade de Feira de Santana teve seu sonho de concluir o curso de História interrompido pelo preconceito de alguns integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. 
 
 		Em fevereiro passado, Helder e alguns amigos foram abordados na saída de uma festa pela Brigada Militar da Cidade de Jaguarão, sendo então vítimas de agressões e xingamentos racistas, numa clara demonstração de abuso de autoridade. 
 
 		Demonstrando indignação e coragem, o estudante procurou a corregedoria da Brigada Militar denunciando a violência sofrida, sendo instaurado processo para investigar os responsáveis. Também fez denúncia ao Ministério Público da cidade por abuso de autoridade e discriminação racial, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil e deu entrevista em uma rádio. Helder esteve também em Porto Alegre com representantes estaduais e federais dos Direitos Humanos, para que seja garantida a análise do caso com urgência pública, pela gravidade das denúncias. 
 
 		Após essas denúncias passou a ser constantemente perseguido pelos policiais, recebendo cartas de ameaças e sendo obrigado a desistir de sua faculdade em defesa da sua própria integridade. Está retornando à Bahia, sua terra de origem, sem saber como dará continuidade na realização do seu sonho de obter um diploma de nível superior. 
 
 		Diante dos absurdos acima relatados, essa Casa Legislativa REPUDIA o tratamento dispensado ao estudante Helder, bem como a  todas as pessoas que são vítimas do preconceito racial aqui na Bahia e em outros estados brasileiros.

Sala das Sessões, 29 de março de 2011

Deputada Graça Pimenta