MOÇÃO Nº 12.622/2011

MOÇÃO DE REPÚDIO A TODO E QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS, A EXEMPLO DA TRAGÉDIA OCORRIDA NA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO REALENGO, ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Repúdio a todo e qualquer tipo de violência nas escolas brasileiras, a exemplo da tragédia ocorrida na Escola Tasso da Silveira. 
 
O drama vivido por alunos, familiares e funcionários das escolas de outros países, vítimas de atiradores inescrupulosos e doentes agora faz parte da realidade brasileira, depois do ataque que provocou a morte de 12 inocentes, dentre elas a baiana Milena dos Santos Nascimento, de 14 anos. 
 
O que mais poderia significar tamanha atrocidade, senão o prenúncio de um fim? Fim do amor ao próximo, do respeito, da solidariedade, ou de qualquer outra forma de bondade existente. Estamos diante de uma guerra, que embora não declarada, a cada dia que passa nos leva mais inocentes: nos leva um filho, nos leva um irmão, um amigo.  
 
Não há como conceber que uma pessoa tenha entrado numa escola repleta de crianças, e simplesmente atirado contra inúmeras delas, sem “cerimônia”, sem empecilhos.  A violência nas escolas está se expandindo gradativamente, desentendimentos não se limitam mais a tapas e empurrões, agora, quase sempre, eles levam à morte de alguém. 
 
E nessa “moda”, crianças perdem o direito à vida, enquanto por outro lado, os pais perdem o direito de criar, assistir e educar seus filhos, contrariando a linha natural de qualquer família. Podemos ir mais além: que adultos se tornarão as crianças que presenciaram fatos tão desumanos? O que essas crianças sonharão a noite, qual exemplo de dignidade que elas terão? Por mais que tentemos consertar o mal que as cerca, não há psicólogo que as façam esquecer o que viram. Por isso, antes de tentar reparar o mal, devemos evitá-lo. 
			  
Toda forma de agressão e violência precisa e deve ser combatida, para tanto, a Constituição Federal impõe à sociedade e ao Estado, detentor dos instrumentos necessários, a garantia dos direitos fundamentais e sociais. A partir do momento em que a educação estiver presente na vida das pessoas e elas sentirem-se seguras, estaremos caminhando na direção certa, na direção de uma sociedade mais digna, que faça valer a pena o viver. 
 
Diante do acima relatado, essa Casa Legislativa se une a todo povo brasileiro no REPÚDIO pela violência a qual são submetidas diariamente as crianças e adolescentes nas escolas brasileiras, associando-se a dor e ao sofrimento dos familiares e amigos das vítimas da tragédia ocorrida no último dia 07. 
 
Dê-se conhecimento da presente moção ao Diretor da Escola Municipal Tasso da Silveira, Luis Marduk; a secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin; ao Excelentíssimo Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; e ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. 

Sala das Sessões, 18 de abril de 2011

Deputada Graça Pimenta