MOÇÃO Nº 12.655/2011

Moção de Congratulações pela passagem do Dia Mundial do Trabalhador, em 1º de maio.

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pela passagem do Dia Mundial do Trabalhador, em 1º de maio. 

Justificativa 

No dia 1º de maio comemora-se em todo o mundo o Dia do Trabalhador. Muito mais do que uma data comemorativa, este momento nos convida a uma reflexão profunda. Parafraseando o saudoso companheiro Perseu Abramo, o Primeiro de Maio diz respeito a um dia de luto e de luta para todos os trabalhadores e trabalhadoras. 
 
A instituição do Dia Primeiro de Maio como Dia Mundial do Trabalhador remonta do final do século XIX, em que se vivia, nos países industrializados, um  dos piores momentos do Modo de Produção Capitalista. A exploração do homem pelo homem alcançava então níveis abomináveis, através de baixos salários, e do esgotamento da saúde física e mental dos trabalhadores através de jornadas de trabalho de até 17 horas diárias. Direitos sociais como férias, descanso semanal e aposentadoria não existiam, e nesse cenário de sofrimento e penúria começou-se a organizar os primeiros sindicatos. 
 
Assim foram iniciadas também as primeiras organizações, campanhas e mobilizações reivindicando maiores salários e redução da jornada de trabalho. Greves, eclodiram por todo o mundo industrializado. Nos Estados Unidos da América, em Chicago, havia um dos principais pólos industriais norte-americanos e concentrava os maiores sindicatos, os quais eram movidos por tendências políticas socialistas, anarquistas e social-democratas.  
 
Em 1886, ocorreu nesta cidade uma manifestação com objetivo de reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias, a qual contou com a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA, que culminou com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket. 
 
Três anos mais tarde, a 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais. 
 
Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em 1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países, inclusive o Brasil. 
 
Atualmente, uma série de questões ainda precisam ser superadas, no sentido de promover os direitos dos trabalhadores. Podemos pontuar, por exemplo, a necessidade de promoçao da igualdade de gênero, que, segundo Resolução da Organização Internacional do Trabalho, é uma questão de justiça social e se funda nos direitos e na eficiência econômica. Quando todos os atores da sociedade podem participar, aumentam as possibilidades de se alcançar a justiça social e a eficência econômica, assim como o crescimento econômico e o desenvolvimentol.  
 
A participação da mulher no mercado de trabalho deve garantir-lhes vida digna, combatendo a desigualdade estrutural, fruto de processos históricos excludentes e perversos. Nesse sentido, o momento é propício para refletir sobre como estão sendo executadas as políticas públicas nas áreas da educação, saúde e formação profissional para as mulheres como forma de garantir a igualdade.  
 
A par dos debates da questão de gênero, devemos ressaltar também a questão racial. Para promoção da justiça social é fundamental a superação da pobreza, a promoção do trabalho decente e a garantia da governabilidade democrática. Neste sentido, a eliminação de todas as formas de discriminação e a garantia da igualdade de oportunidades e tratamento desempenha um papel central. No entanto, a população negra tem sido mantida à margem do mercado de trabalho, tendo seus direitos fundamentais e sociais negligenciados.  
 
Da mesma forma, em pleno século XXI, a superação da condição de trabalhadores que encontram-se em situação análoga ao trabalho escravo ainda é um desafio. Mesmo quando somos um exemplo mundial de combate a esta prática execrável, a existência do trabalho escravo no Brasil revela a vulnerabilidade e pobreza dos trabalhadores, que em geral não possuem qualquer escolarização ou qualificação profissional, e que, diante da falta de oportunidades de trabalho decente, tanto no campo como na cidade, são vítimas frequentes da violação dos direitos humanos e sociais.  
 
Já conquistamos muito, mas não devemos nos acomodar. A luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras continua e neste Primeiro de Maio celebramos a força da classe operária na construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. 
 
Dê-se conhecimento desta Moção à Central Única dos Trabalhadores - CUT e ao Sindicato dos Servidores Públicos de Educação do Município de Camaçari - SISPEC.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2011

Deputado Bira Corôa