MOÇÃO Nº 12.746/2011

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos, a presente Moção de Aplauso pelo bicentenário da Biblioteca Pública do Estado da Bahia. 
 
Quis o destino que justamente no dia 13 de maio fosse inaugurada a primeira biblioteca pública do Brasil e da América Latina, a Biblioteca Pública do Estado da Bahia, que fica no bairro dos Barris, centro de Salvador.  
 
Há mais de um século, o dia 13 de maio também marca a data da assinatura da lei que emancipou os escravos. A concessão da liberdade, porém, foi acompanhada de medidas que negaram a cidadania plena aos negros. Apesar das reticências em torno da data histórica, na Bahia, o debate acabou abafando que o motivo da fundação da Biblioteca Pública do Estado da Bahia ocorreu por causa do nascimento de D. João VI. A Biblioteca, há 200 anos, era uma abertura para o conhecimento do mundo. A colônia, naquela época, não podia ter uma biblioteca para não se deixar contaminar pelas idéias libertárias da Europa. Quando a colônia passou a ser Reino Unido, começaram a vir investimentos na estrutura do Estado do Brasil, a exemplo da implantação da Faculdade de Medicina, na Bahia, a Escola Militar, no Rio de Janeiro, e a Casa da Moeda. Com esta mudança de Dom João VI começa-se a construir o Estado Brasileiro e esta biblioteca faz parte deste processo. 
 
Os registros históricos apontam que a Biblioteca funcionava na Livraria dos Jesuítas, atual Catedral Basílica, no Terreiro de Jesus. Pouco mais de cem anos depois, em 1912, devido a um incêndio causado por um bombardeio em Salvador, o acervo da biblioteca sofreu muitos danos e quase todas as obras foram perdidas. O que restou foi transferido para a Ladeira da Praça, onde permaneceu por um mês. Em seguida, o acervo passou a ocupar uma sala do Arquivo Público, que funcionava na Escola de Belas Artes. Na época, o acervo possuía três mil volumes, sendo que a maioria era escrita em francês. Em 28 de setembro de 1919, a biblioteca ganhou sua primeira sede própria na Praça Rio Branco. No período, ela adquiriu importância junto à Universidade da Bahia, promovendo, em 1947, a abertura do primeiro curso de Biblioteconomia. Até que em 1970 foi inaugurada a atual sede, localizada no bairro dos Barris. 
 
Hoje, a biblioteca completa o bicentenário sendo uma das poucas instituições brasileiras, públicas ou privadas, que ao longo de 200 anos permanecem de portas abertas. E que mantém preservadas obras valiosas, com 5,5 mil obras raras e um total de 60 mil exemplares de obras tidas como preciosas e valiosas. O mais antigo é Mvthologia, de Natale Conti (1520-1582), publicado em 1581. Outras obras consideradas raras pelos bibliófilos são Novo Orbe Serafico Brasílico ou Chronica dos Frades Menores da Província do Brasil (1858), de Antonio de Santa Maria Jaboatão (1695-1763); e a primeira edição de Suspiros Poéticos e Saudades (1836), de Domingos José Gonçalves de Magalhães (1811-1882). 
 
Em 2011, além de 200 anos da imprensa baiana e do bicentenário da Biblioteca Pública dos Barris, o dia 13 de maio antecede também a comemoração da fundação do bicentenário do primeiro jornal brasileiro, caso a gente não considere o Diário Oficial de Dom João VI, que era uma publicação administrativa, o primeiro jornal lançado no Brasil foi o Idade d’Ouro, impresso na tipografia de Manoel Antônio Serva, a primeira do Brasil. É o começo da indústria gráfica e também do jornal. O Idade d’Ouro, cuja edição digitalizada será lançada em comemoração aos bicentenários, e outras publicações raras fazem parte do acervo da Biblioteca Pública, dirigida pela Fundação Pedro Calmon, vinculada à Secretaria de Cultura do Estado (Secult). 
Sem dúvida, é uma honra para o secretário Albino Rubim e para o governador Jaques Wagner serem os protagonistas dessas homenagens em curso no estado, o que fortalece ainda mais este novo momento que experimenta os baianos. 
Criada por Pedro Gomes Ferrão Castelo Branco, em 1811, a biblioteca abriga hoje um acervo de 120 mil livros, duas salas de cinema (Walter da Silveira e Alexandre Robato), galeria Pierre Verger, Teatro Espaço Xis, biblioteca infantil, Diretoria de Imagem e Som da Bahia, além de um acervo de mais de 600 mil periódicos. 
 
Recentemente, o governador Jaques Wagner através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) melhorou a estrutura física da biblioteca, além de ampliar a rede de serviços da instituição através da inauguração de um centro digital de cidadania (CDC), equipado com internet e impressoras. Para modernizar o maquinário digital disponível ao público foram comprados cerca de 40 novos computadores e 15 laptops, além de incrementar o CDC da unidade. A modernização da biblioteca faz parte do processo de mudança de status da instituição, que agora será tratada como Biblioteca Nacional. Para o professor Ubiratan Castro  "a unidade tem o caráter também de biblioteca nacional na medida em que a Bahia foi por mais de 200 anos a capital do Brasil, além da documentação colonial mais rica do País está no nosso arquivo público".  
 
Parabéns pelo bicentenário da Biblioteca Pública do Estado da Bahia que veio para iluminar no dia 13 de maio de 1811 as mentes dos abolicionistas e dos baianos que lutam por uma verdadeira terra de todos nós.   

Sala das Sessões, 16 de maio de 2011

Deputado Yulo Oiticica