MOÇÃO DE APLAUSOS  Nº  12.752/2011

A Assembleia Legislativa da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos de hoje a presente moção de aplausos pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto -Juvenil.

O dia 18 de maio foi  instituído em 2000, numa alusão a um crime ocorrido há 27 anos no Espírito Santo. A vítima Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos de idade, foi violentada e assassinada.

Com o tema  “esquecer é permitir, lembrar é combater”, a campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil foi idealizada pelo CEDECA-BA.E hoje é data oficial instituída pelo governo federal

A exploração de crianças e adolescentes não pode ser considerado um fato secundário. Enfrentar e denunciar os agressores de crianças e adolescentes é dever do Estado, mas só terá eficácia se tiver o apoio de toda sociedade.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, em estudo recente, identificou a exploração sexual comercial em 937 municípios, a maior parte deles na região Nordeste(31%).Neste trimestre de 2011 o disque 100 registrou 4205 casos de violência sexual contra meninos e meninas no Brasil.

Nesta pesquisa constatou-se que as redes que tiram vantagens destas atividades,ligadas à pornografia, ao turismo sexual e à prostituição infantil, organizam-se  nas cidades do interior, em municípios entre 5 mil e 100 mil habitantes. E, segundo dados coletados pelo mapa da exploração sexual, da SDH, existem mais de 1222 pontos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras.

Diante do exposto, apresento a presente moção de aplausos, e associo-me  as entidades que neste dia reafirmam o compromisso de combater toda forma de exploração contra crianças e adolescentes.

O dia 18 de maio será sempre lembrado como dia de luta e combate a exploração infanto-juvenil. O Comitê Nacional dos Direitos da Criança e Adolescentes apresentou ao governo federal a pauta dos movimentos sociais, sugerindo a  revisão do plano nacional de enfrentamento à violência sexual contra criança e a implementação dos direitos assegurados pelo ECA nos municípios brasileiros.

Dê-se ciência desta Moção a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Secretaria de Política para Mulheres da Bahia, CEDECA, e ao Ministério Público da Bahia .

Sala das Sessões, 17 de maio de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT