MOÇÃO Nº 12.833/2011

Manifesta Moção de Repúdio ao atentado contra a liberdade de Imprensa e a Democracia ocorrida em Jaguarari, em ação contra a Rádio Liderança FM e seus profissionais. 

A Assembléia Legislativa da Bahia com lastro no Regimento Interno, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE REPÚDIO as agressões contra a Liberdade de Imprensa e contra a própria Democracia ocorrida no município de Jaguarari. 
 
No último dia 24 de maio, ouvimos cenas deploráveis que atentam contra a Liberdade de Imprensa e contra a própria Democracia, perpetrado por agentes públicos no município de Jaguarari. O radialista Everton Carvalho Rocha, em pleno exercício de suas atividades profissionais, questionava, durante a programação da Rádio Liderança FM, a necessidade de uma reunião oficial da Câmara de Vereadores de Jaguarari estar sendo realizada fora da sede do município, longe da apreciação dos munícipes. 
Ocorre que, o presidente da Câmara de Vereadores de Jaguarari, Lourival Almeida Sandes, o Louri da Barrinha, primeiro, ligou para a Rádio Liderança FM e, no ar, fez ameaças contra o radialista Everton Carvalho Rocha. Não satisfeito, com o programa ainda no ar, invadiu a emissora e passou a agredir o radialista e causar prejuízos materiais a emissora. 
Essa não é a primeira agressão contra a emissora de Jaguarari. Há informações de que o prédio da emissora foi alvo de atentados criminosos no dia 29 de abril, como consta no termo de declaração redigido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Senhor do Bonfim. Os invasores teriam serrado os portões e incendiado a sala dos transmissores, danificados pelas chamas. Eles ainda teriam arrancado 84 parafusos da base de sustentação da torre de transmissão. Anteriormente, outros quatro atentados foram perpetrados contra a emissora. Outras ameaças de morte já foram feitas anteriormente contra o radialista. 
O caso já foi denunciado ao secretário estadual da Segurança Pública (SSP) Maurício Teles Barbosa, pelo radialista Everton Carvalho Rocha, que solicitou providências junto às Polícias Civil e Militar do município para que garantam a integridade física dele, de sua família e dos funcionários. O clima de terror e insegurança está instalado na cidade. 
Por esses motivos que apresentamos MOÇÃO DE REPÚDIO as agressões contra a Liberdade de Imprensa e contra a própria Democracia ocorrida no município de Jaguarari, ao tempo em que pedimos providências para que fatos dessa natureza sejam banidos do cotidiano de nossa sociedade. 
 
Dê-se conhecimento da presente a 
Prefeitura Municipal de Jaguarari – Prefeito Antônio Ferreira do Nascimento 
Praça Alfredo Viana, 02, Centro, CEP 48.960-000 
Jaguarari – Bahia 
 
Rádio Liderança FM – Everton Carvalho Rocha 
Rua Coronel Alves Teixeira, 2123, Dionísio Torres, CEP 60130-001 
Fortaleza - ceará  
 
Câmara de Vereadores de Jaguarari – Presidente Lourival Almeida Sandes 
Praça Alfredo Viana, 30, Centro, CEP 48.960-000 
Jaguarari - Bahia 
 
Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – Secretário Maurício Teles Barbosa  
Avenida 4, 430 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41745-002  
 
ABI – Associação Baiana de Imprensa – Antônio Walter Pinheiro - presidente 
Rua Guedes Brito, 1, 2º Andar, EDF Ranulfo Oliveira, Centro, CEP:40020-260. 
Salvador – Bahia 
 
Procuradoria Geral de Justiça – Wellington César Lima e Silva - procurador-geral de Justiça 
Avenida Joana Angélica, 1312, Nazaré, CEP 40.050-002 
Salvador - Bahia 

Sala das Sessões, 2 de junho de 2011

Deputado Carlos Geilson