MOÇÃO Nº  12.892/2011

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso pelos 70 anos da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas.   
 
Há 70 anos, a tradição intelectual brasileira fincou em solo baiano a Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH). A instituição fundada em 1941, permaneceu aos trancos e barrancos na dianteira da história acadêmica do país. Apesar das linhas objetivas da jornalista Angelina Bulcão Nascimento, numa reportagem publicada há 24 anos, em 1987, insistirem no estado precário, insólito e inapropriado dos espaços que abrigaram a instituição de ensino superior ao longo das décadas, nesta memória ininterrupta dos tempos enrugados da história recente da inteligência brasileira e baiana, nada, nem ninguém pode encobrir - como uma borracha que apaga aquilo que queria ser visto – a importância indelével de um lugar que criou raízes nas mentes e corações de milhares de pessoas que por ali passaram. 
 
Com sede na Rua Nazaré e com a denominação de Faculdade de Filosofia, a instituição passou maus bocados ao longo dos anos, peregrinando como um andarilho das letras por diversas localidades desta cidade dividida geograficamente por dois andares e repartida aos montes por dezenas de mundos e cabeças. É como se desde sua fundação, de origem das instalações de lá da Escola Normal, transferida para o Terreiro de Jesus, em 1970, e para São Lazaro, finalmente, em 1974, a Faculdade de Filosofia, como ficou habitualmente conhecida, procurasse igualmente ao filosofo Diógenes de Abdera, “um homem honesto” para lhe mostrar o sol, quem sabe, o esclarecimento das letras, a tradição de quem carrega consigo uma lanterna, como quem sobrevive para refletir sobre as mudanças dos costumes, dos idiomas e dos povos, mas, sabe da exigência e carência de valores coletivos que perpassem as épocas. Como diria o escritor francês Victor Hugo, na celebre obra “Os Miseráveis”: É das feições dos anos que se compõe a fisionomia dos séculos. 
E a fisionomia da Faculdade de Filosofia, desde sua fundação até 1968 abrigou, além dos cursos da área de humanas que ainda hoje funcionam na Faculdade, os cursos de Matemática, Geografia, Letras etc. Por conta do crescimento do número de alunos, a Faculdade transferiu-se para o Terreiro de Jesus. Nesse processo, alguns cursos foram desmembrados, fundando seus próprios Institutos.  
 
E qual será a fisionomia que estar por vir da Faculdade de Filosofia para os séculos vindouros? Em que medida a instituição distancia-se das idéias de Isaias Alves, que mobilizou empresários e políticos na década de 40 para criar uma Escola Superior destinada à formação de professores em filosofia, numa época marcada pela estreita relação ditada por médicos, engenheiros e advogadas com o ensino superior. As divergências de opinião sobre Isaias Alves desaparecem porém no reconhecimento do seu amor pelo estudo e pela leitura, o que faz levar para a Faculdade a biblioteca que hoje tem o seu nome, perecendo, como recorda o inesquecível intelectual baiano Hélio Simões, “com um livro na mão”.  
 
A loucura de criar tal instituição voltada para o estudo da reflexiva filosofia em terreno tão hostil as pessoas de pouca ação e maior análise dos fatos e das coisas, logo virou motivo de chacota entre os piadistas da época, mas que por uma coincidência não calculada, acabou por comparar Isaias Alves ao venerável educador Anísio Teixeira, criador da iniciativa pioneira da Escola Parque, instalada na Caixa Dágua. “Entre Anísio e Isaias a diferença é de um mindinho. Um é ¾ de doido. O outro é doido todinho”.  
 
É claro que o fato de ser secretário de Educação e irmão do interventor da Bahia, Landulpho Alves contribuíram para viabilizar o ideal perseguido. Segundo o historiador Cid Teixeira, a enciclopédia da Bahia, talvez, a maior memória viva da história brasileira, Isaias Alves lançou mão de todo o seu prestigio para sensibilizar aqueles que na época eram apelidados de “calças brancas” – os comerciantes abastados – para que eles compusessem uma entidade que se chamou Junta Mantenedora. A história relata que o tesoureiro escolhido para a tarefa, Agnelo Brito, teve uma atuação fundamental para a arregimentação dos recursos obtidos através de doações. E foi assim, no dia 13 de junho, as principais figuras do empresariado baiano reuniram-se na Associação Comercial para aprovar os estatutos de uma sociedade civil que deveria manter a primeira Faculdade de Filosofia do nosso Estado, elegendo Isaias como diretor.  
 
Sendo assim, nesta moção de aplausos gostaria de parabenizar Isaias Alves, Anísio Mossorra, Antônio Franco, Arnold Wildberger, Arthur Fraga, Bento de Oliveira, Bernardo Martins Catharino, Carlos Correia Ribeiro, Carlos Costa Pinto, Eugênio Teixeira Leal, Joaquim Barreto Araújo, Joaquim Simões de Oliveira, José Gonçalves de Sá, Luiz d´Oliveira Barreto, Mário de Almeida Sampaio, Manoel Cintra Monteiro, Manoel Joaquim de Carvalho, Panphilo de Carvalho, Raul Schmidt, que participaram daquela reunião de fundação. 
 
Como diria o filosofo, João Carlos Salles, professor da Faculdade de Filosofia, “Instituições com identidade bem estabelecida nos parecem um tanto estranhas”. Apesar da idéia de uma Escola Normal Superior ter tido a sua origem em 1837, quando Manoel Correia Garcia foi para a Europa estudar o método de Lancaster para transplanta-lo para cá, foi a partir de 10 de julho de 1941, através de um decreto do governo estadual permitindo que a Faculdade de Filosofia faça uso de salas, museus, bibliotecas e outras instalações dos estabelecimentos estaduais de ensino, tais como a Escola Politécnica, Instituto Normal e Colégios Estaduais. E em 3 de setembro, o interventor federal doou o prédio da antiga Escola Normal situada à avenida Joana Angélica (antiga Cova da Onça) que havia sido a mansão do comendador Geremoabo. Dias seguintes, em 20 de setembro, foi concedida autorização para funcionamento de oito cursos, pelo decreto lei 10.664 do MEC, eram esses: Filosofia, História e Geografia, Pedagogia, Ciências Sociais, Matemática, Física, Química, Letras Clássicas, Neolatinas e Anglo-Germânicas. 
 
É verdade que o lema da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas aponta para a tarefa de preparar por meio da tradição a fisionomia desta instituição. Isso, porém, até em situações pacíficas, não seria suficiente para nos definir uma identidade ou um estilo, para além da diversidade dos projetos, da provisoriedade antiga e quase simbólica de algumas de nossas construções, da pressa de alguns gestos, da dispersão de forças, que, não obstante, sugerem uma unidade, esboçam uma harmonia, como se indecisas entre o valioso pluralismo e a indesejável fragmentação. 
Mas, fico feliz de poder congratular toda comunidade acadêmica baiana através desta moção de aplausos, especialmente, aos que acreditam que a cultura não é preservada apenas com a efemeridade dos tempos presentes, mas, compreendem que o presente carrega dentro de si a sua medida de passado e que o “futuro é uma “astronave que tentamos pilotar”, sem saber ao certo o que virá. 
 
Em momentos como este, em uma cerimônia de posse, em que a comunidade se volta a si mesma, a origem costuma ser o alvo. E não nos furtamos em retomá-la, mas não como causa ou danação, e sim como fonte de sentido. Desse modo, tradição não precisa ser simples passado. Tradição pode ser escolha e reinvenção das origens. Afinal, lembra-nos Walter Benjamin, "articular historicamente o passado não significa apenas conhecê-lo tal como ele foi. Significa apropriar-se de uma reminiscência tal como ela relampeja no momento de um perigo." Nesse sentido, recuperar o passado é também esquecer muitas coisas e saber escolher os fatos, dando voz até a projetos que ainda não se cumpriram.  
 
Em um momento assim, inventamos nossa origem na causa seminal de uma universidade pública, de sorte que a tradição, invocada em nosso lema, liberta de qualquer conotação reacionária, não precise mais remeter ao advérbio preferido de Isaías Alves (patrioticamente), devendo, antes, ser reconhecida em outra medida, a um só tempo, instável e segura. "Segundo a tradição", em São Lázaro, deve significar, só pode significar: democraticamente. E isso, é claro, está em nossas mãos.  
 
Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Aplauso à Reitoria da Universidade Federal da Bahia, à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia (FFCH), ao DCE-Diretório Central dos Estudantes da UFBA, à Secretaria Estadual de Educação e ao  MEC – Ministério de Educação 

Sala das Sessões, 13 de junho de 2011

Deputado Yulo Oiticica