MOÇÃO Nº 12.977/2011

MOÇÃO DE APLAUSOS PELA PARTICIPAÇÃO DE MARIA QUITÉRIA NAS BATALHAS QUE CULMINARAM NA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA, OCORRIDA HÁ 188 ANOS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Aplausos pela participação de Maria Quitéria nas batalhas que culminaram na Independência da Bahia, ocorrida há 188 anos. 
 
Mesmo sendo um fato pouco conhecido pelas pessoas que residem em outras regiões brasileiras, a história da independência da Bahia está inteiramente vinculada a independência do Brasil. Sendo a data máxima para o território baiano, o dia 2 de Julho é o marco da libertação definitiva do Brasil do domínio português, sendo comemorado com muito orgulho e patriotismo pela população baiana. 
 
Mesmo sendo declarado independente por Dom Pedro I em 7 de setembro de 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que continuavam em algumas províncias, para então garantir o domínio sobre o território nacional. A libertação de Salvador do domínio dos portugueses foi longa e difícil. As lutas contra as forças portuguesas, comandadas pelo brigadeiro Madeira de Melo, surgiram em 1820. Com a proclamação da independência brasileira, os conflitos aumentaram.  
 
No início de 1823, tropas portuguesas chegaram a Salvador para reforçar o contingente. As tropas brasileiras, comandadas por Manuel Pedro, foram derrotadas e migraram para o Recôncavo Baiano, onde existiam fortes movimentos em defesa da independência. No interior da Bahia, os senhores de engenho armavam e mantinham as milícias criadas para lutarem pela libertação do Brasil. 
 
Neste período, Maria Quitéria de Jesus Medeiros fugiu de casa, cortou os cabelos, travestiu-se de homem e se uniu ao Batalhão dos Periquitos em nome da independência dos baianos e brasileiros. Vinda da região de Feira de Santana, a jovem alistou-se em Cachoeira com o nome de Medeiros. Poucos dias depois, o pai da futura heroína descobriu o que havia acontecido com ela, porém o Major José Antônio da Silva Castro defendeu a ideia de que a jovem não deveria deixar a tropa, pois ela possuía habilidade no manejo das armas e disciplina militar 
 
Maria Quitéria mostrou bravura nas batalhas pela independência da Bahia ao comandar grupos femininos no ataque aos inimigos e fazê-los prisioneiros. Em 2 de julho de 1823, a heroína foi festejada pela população de Salvador ao entrar na cidade com o exercito comandado pelo General Lima e Silva. Por conta do seu feito, a jovem foi autorizada pelo governo provincial a portar espada. 
 
Pela sua coragem combativa, Maria Quitéria recebeu as honras de 1º Cadete das mãos do General Pedro Labatut e passou a utilizar uniforme azul, com saiote e capacete com penacho. Em agosto do mesmo ano, a jovem foi condecorada como Cavaleiro da Ordem Imperial do Cruzeiro pelo Imperador, no Rio de Janeiro, e passou a receber o soldo de alferes. 
 
Na ocasião, Maria Quitéria solicitou que Dom Pedro I escrevesse uma carta ao seu pai solicitando que ele a perdoasse por ter fugido de casa e se alistado. A jovem voltou para a família e, dentro de alguns meses, casou-se e teve uma única filha. No ano de 1835, já viúva, a heroína mudou-se para Feira de Santana para tratar de assuntos familiares junto à justiça.  
 
Em seguida, Maria Quitéria mudou-se para Salvador na busca de resolver as questões familiares e faleceu em 21 de agosto de 1853. No centenário de morte da heroína, o então Ministro da Guerra determinou que, em todos os estabelecimentos, repartições e unidades do Exército, fosse inaugurada a fotografia dela. Em 1996, a brava lutadora foi reconhecida como Patrono do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro pelo presidente da República. 
 
Nesta importante data, a Assembleia Legislativa aplaude a participação de uma mulher destemida como Maria Quitéria nas ações em favor da população do seu Estado e País. Participação esta, consentida e reconhecida pelo Exército Brasileiro. 
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Comando da 6ª Região Militar do Exército Brasileiro (Bahia).

Sala das Sessões, 30 de junho de 2011

Deputada Graça Pimenta