MOÇÃO Nº 13.100/2011

Manifesta Moção de Congratulação aos 85 anos de emancipação política e administrativa do município de CONCEIÇÃO DA FEIRA 

A Assembleia Legislativa da Bahia com lastro no Regimento Interno, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao município de CONCEIÇÃO DA FEIRA pelos 85 de emancipação política e administrativa, comemorados em 23 de Julho. 
Conceição da Feira, conhecida como Cidade Ternura, é uma cidade pequena, de clima agradável, fica localizada no Recôncavo Baiano a poucos quilômetros de Feira de Santana. Possui uma população de 20.408 habitantes (Censo 2010), está localizada no Centro Norte Baiano e na microrregião de Feira de Santana.  
Possui uma serra onde se pratica o voo livre. Suas ruas são planas, largas e arborizadas. Destaca-se ainda a produção de aves - é conhecida na Bahia como a Capital do Frango -, fonte principal de trabalho e de renda, e a criação de gado bovino. Comporta um colégio estadual de grande porte, o Colégio Estadual Yêda Barradas Carneiro, algumas escolas públicas e particulares de primeiro grau. Apesar de ser uma cidade pequena, é de lá que sai a distribuição de abastecimento de água para muitas cidades do recôncavo, incluindo a capital do estado - Salvador. Pois tem dentro dos limites da cidade uma adutora de tratamento de água e também a barragem de Pedra do Cavalo.  
Conta a tradição, que a primeira penetração em terras do atual município de Conceição da Feira ocorreu em meados do século XVII, que aí se estabeleceram e fundaram um Povoado.  
 
O coronel, ou mestre-de-campo, Manuel de Araújo de Aragão Correia, proprietário das terras denominadas Saco, há duas léguas da freguesia sediada na Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, graças ao seu espírito religioso, ergueu, aí, no ano de 1675, uma ermida que dedicou à Nossa Senhora da Conceição.  
Essa ermida, conforme noticiou o Padre Antônio Pereira, então Vigário da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, situada na Vila acima referida, ficou anexada àquela Paróquia, por mandato do Arcebispo da Bahia, D. Sebastião da Vide.  
A idéia de fundação de nova Capela veio de Manuel Fernandes da Costa e sua mulher, D. Antônia Florinda de São José, que a construíram em terreno doado à Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, segundo escritura lavrada em 06 de outubro de 1830 na então Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, por José Leonardo Muniz Barreto.  
Foi esse local escolhido para a construção da segunda capela, não só em virtude de estar no entroncamento de duas estradas reais, movimentadas, a do Sertão e a do Nordeste, mas também pelo fato de possuir ótimas nascentes d'água, até hoje consideradas da melhor qualidade pelo aspecto cristalino, ensejando o pouso de tropas.  
Terminada a construção da capela, por Manuel Fernandes da Costa e sua mulher, começou a se desenvolver em redor dela a povoação; apareceram a feira, a casa de negócio e surgiu o Arraial Nossa Senhora da Conceição Nova da Feira.  
Considerando que, terminada a construção do segundo templo, a capela inicial estava arruinada, Manoel Fernandes da Costa e sua mulher encaminharam petição ao representante da Província da Bahia, com resultado favorável, dizendo “estar a mesma capela com a necessária decência para se celebrarem os ofícios divinos, e ante a sua espontânea vontade de oferecê-la, como a ofereceram ao público para que nela se erija Matriz e Freguesia e Pároco, à vista da população que há e da distância em que está de 02 léguas da Freguesia Matriz daquela Cidade de Cachoeira a que pertence, por cuja causa muito padece o povo na falta de pastor espiritual em suas maiores precisões”.  
 
Foi a capela, consagrada a Nossa Senhora da Conceição, elevada à categoria de Freguesia pela Lei Provincial nº 275, de 25 de maio de 1847, que criou também o Distrito de Paz de Conceição da Feira, subordinado à Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira. No ano de 1911, o Distrito de Conceição da Feira aparece na divisão administrativa do Brasil como componente do Município de Cachoeira.  
O Arraial foi elevado à categoria de Vila de Conceição da Feira pela Lei Estadual n° 1879, de 23 de julho de 1926, que também criou o Município de igual nome, com os limites do seu Distrito de paz e território desmembrado da Comarca de Cachoeira. A instalação solene do Município se deu às treze horas do dia 17 de outubro de 1926.  
Foi o Município, porém, suprimido pelos Decretos estaduais de nº 7455, de 23 de junho de 1931, e de nº 7479, de 08 de julho do mesmo ano, tendo este último diploma legal reanexando seu território ao de Cachoeira. A restauração do município foi efetuada, com os limites anteriores, pelo Decreto Estadual nº 7629, de 16 de setembro de 1931.  
De acordo com a divisão administrativa de 1933 e as territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, o Município de Conceição da Feira compõe-se de um só Distrito, o Sede. A Vila de Conceição da Feira foi elevada à categoria de Cidade do mesmo nome por efeito do Decreto Lei Estadual nº 10724, de 30 de março de 1938.  
Em consequência do Decreto Lei Estadual nº 141, de 31 de dezembro de 1943, que fixou o quadro da Divisão Judiciária Administrativa da Bahia vigente no quinquênio 1944 -1948, foi extinto o Município de Conceição da Feira e seu território anexado ao do Município de Cachoeira; no entanto foi restaurado pelo Decreto Estadual nº 12978, de 1º de junho de 1944, que retificou o mencionado quadro, ficando, assim, a comuna de Conceição da Feira, em 1944 - 1948, composta, apenas, do Distrito Sede, ao qual se incorporou parte de Afligidos, do Município de São Gonçalo dos Campos, ex São Gonçalo. No quinquênio 1954 - 1958, de acordo com a Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, a divisão administrativa do município permanece inalterada. 
 
Pela importância da cidade de CONCEIÇÃO DA FEIRA para o estado da Bahia, pela sua rica história, pelo seu povo hospitaleiro, pelo trabalho para o desenvolvimento de toda uma região e pelos 85 anos de fundação é que apresentamos VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos munícipes de CONCEIÇÃO DA FEIRA. 
 
Dê-se conhecimento da presente a: 
Prefeitura de Conceição de Feira 
Prefeito Edvaldo de Souza Santos – Praça Marechal Deodoro, 26, Centro – Conceição da Feira - BA 
CEP 44.320-000   
 
Câmara de Vereadores de Conceição da Feira 
Presidente Rua Miguel Calmon, 57, Centro – Conceição da Feira – BA 
CEP 44.320-000  

Sala das Sessões, 20 de julho de 2011

Deputado Carlos Geilson