MOÇÃO 13.217/2011

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir, na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE DESAGRAVO ao ilustre homem público COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO. 

Ex-Deputado Estadual e Federal, tendo marcado com grande brilhantismo sua passagem nesta Casa e na Câmara dos Deputados, Colbert exerce, desde abril do corrente ano, o cargo de Secretário de Desenvolvimento de Programas do Ministério do Turismo.

E foi com verdadeira estupefação que este Parlamentar veio a ter conhecimento de sua prisão, nesta data de 9 de agosto, surpresa que, acredito, foi também de todos os demais integrantes desta Casa.

Nomeado para o cargo em 9 de abril do ano em curso, Colbert teria liberado, dez dias depois, a última das quatro parcelas de um convênio firmado em 2009 entre o Ministério e o Instituto Brasileiro de Infraestrutura Sustentável. Ao proceder a liberação dos recursos, efetivamente não teria jamais o titular do órgão a presunção de que o convênio estaria contaminado, após cerca de dois anos de execução e a liberação de três parcelas sem nenhuma contestação ou denúncia de irregularidade em prestação de contas.

E vai aqui o nosso protesto na forma de agir da Polícia Federal: por que se efetua uma prisão quando na verdade se pretende apenas colher o depoimento de uma pessoa? E, mais ainda, de uma pessoa pública, com residência fixa e dirigente de um órgão onde pode ser facilmente encontrado e intimado a depor perante a autoridade policial. 

Mas, infelizmente, esta não é a forma de agir da Polícia Federal, que se tem notabilizado nos últimos anos pelas prisões ostensivas, por ações onde a ampla divulgação na imprensa parece ser o objetivo final, sem a menor preocupação com a observância do princípio constitucional da presunção da inocência. Parece-nos mesmo que tais atitudes são tomadas como forma de demonstrar ao povo brasileiro que a Polícia Federal é uma instituição operosa, não importando as conseqüências dos seus atos – e nem mesmo o fato de que tais atitudes acabam por contaminar o processo legal e mesmo favorecer os indiciados, já que a Justiça não acolhe os atos praticados com ofensa à lei.

Mas o que resta de tudo isso é a honra maculada de cidadãos honestos, que sofrem enorme prejuízo em sua reputação, muitas vezes construída a duras penas, como é  o  caso  do  nosso  querido  companheiro Colbert,  que, sabemos com absoluta 
certeza, logo receberá a sua certidão negativa, e terá também de nossa parte todo o apoio e reconhecimento pelos serviços prestados no exercício dos diversos mandatos parlamentares, porque sabemos de sua conduta ao longo de tantos anos de vida pública, que não será maculada por acusações infundadas.

Dê-se ciência da presente ao Dr. Colbert Martins Filho e familiares, ao Exmº Sr. Ministro do Turismo e ao Presidente Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2011.

Deputado Targino Machado