MOÇÃO Nº 13.219/2011

O Deputado infra firmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR, pela morte de 9(nove) operários da construção civil, ocorrido em 09 de agosto p.p.  

 
A manifestação desta Casa se justifica, levando-se em consideração, que a atividade laboral dos empregados no segmento da Construção Civil, retrata dedicação e esforços, por vezes hercúleos, na edificação de prédios comerciais e residenciais, que sequer servirão de abrigo para quem os edificou.  

O Estado da Bahia, e, particularmente a região de Salvador, teve um inicio de manhã extremamente dolorosa neste 9 de agosto. Será muito difícil esquecer tamanha dor – dia 9/8 e 9 mortos!  Nove famílias, filhos e netos. Unimo-nos a estas famílias e confessamos nossa consternação e dor, com perdas tão relevantes. 
 
Na posição de terceira maior cidade do país, Salvador tem 53 acidentes de trabalho no setor de construção civil somente em 2011, segundo a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Os acidentes, segundo a central, causaram 13 mortes – nove delas foram registradas na manhã desta terça-feira (9), após a queda, do 20º andar, de um elevador em prédio em construção na capital baiana. Falha mecânica e excesso de peso são possíveis causas do acidente. Ao todo, são 18 mortes em canteiros de obras na Bahia neste ano, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho no Estado. 
 
Os Epi's necessários numa área de construção civil são: capacete de segurança, óculos de segurança, abafador de ruído, cinto de segurança, camisa/camiseta, luvas de raspa, máscara filtradora, calça comprida, calçado fechado.  Entretanto, ao verificarmos as fotografias do local da tragédia, imediatamente colocadas na rede, e ainda com base nas declarações de Técnicos em Segurança do Trabalho e o Coordenador de Análise de Acidentes do Trabalho, observar-se-á, que embora munidos dos Equipamentos de Proteção Individual-EPI's, ocorreu a fatalidade de falha do freio de segurança do elevador.   
 
De acordo com o Jornal Correio da Bahia online(09/8/011), as primeiras informações de fiscais do Ministério Público do Trabalho. As informações são da TV Bahia.  
Segundo os fiscais, que estiveram no local, o eixo da roldana, que movimenta o elevador, não funcionou, mas ainda assim o elevador teria parado caso o freio automático tivesse funcionado - este foi o segundo erro mecânico, segundo os fiscais. O cabo não suportou o peso e o elevador caiu. “Todas as evidências levam para uma falta de manutenção, já que o elevador é muito antigo, de 1948", disse à TV Bahia o coordenador de análise de acidentes do trabalho Anastácio Gonçalves.  
Dados coletados junto ao Sinduscon-Sindicato da Indústria da Construção da Bahia, dão conta de que, pelos últimos dados da Previdência Social disponíveis, foram registradas 15 mortes em 2006, ou 18,8/100 mil trabalhadores, e 17 em 2008, ou 17/100 mil. 
O Ministério do Trabalho informou não dispor de dados sobre acidentes fatais de trabalho no País. Estatisticamente, o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, realiza inspeções somente por amostragem – de 923 acidentes analisados dejaneiro a junho de 2011, 283 (30%) foram no setor da construção. 
Quem compila as informações sobre acidentes de trabalho no País é a Previdência Social, mas, infelizmente, os últimos dados divulgados são de 2008. Os dados nacionais apontaram crescimento de 69,3% no número de acidentes de trabalho na construção civil entre 2006 e 2008. O número de mortes aumentou 25% no mesmo período, e os acidentes que causaram incapacidade permanente subiram 37%. 
(...) 
Uma operação do Ministério do Trabalho realizada em outubro e novembro de 2010 em Salvador e na vizinha Lauro de Freitas(Região Metropolitana), encontrou 26 obras em condições que comprometiam a segurança do trabalhador. 

Nominá-los, não representa apenas elencar nove atores vitimas de uma fatalidade, citar seus nomes é acima de tudo, registrar nos anais desta Casa Legislativa, a lembrança de homens simples na sua composição social, mas de extrema importância para o crescimento das paisagens em concreto e da economia nacional e baiana, pois no seu labor e amor pela construção civil, muitas vezes afastam-se de suas cidades, deixando para trás a família e partindo em busca de novas oportunidades:  Antônio Luiz Alves Reis, Hélio Sampaio, Martinho dos Santos, Lourival Ferreira, José Roque dos Santos, Manoel Bispo Ferreira, Jairo de Almeida Correia, Antônio Elias da Silva e Antônio Reis do Carmo. 
                
Requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção a Construtora Segura, na Av. Antônio Carlos Magalhães, nº 771, 17º andar, Itaigara – Salvador-BA, solicitando inclusive que faça extensiva esta Moção aos familiares da vitimas, aos quais apresentamos o mais profundo pesar.  

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2011

Deputado Carlos Ubaldino