MOÇÃO Nº 13.277/2011

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso ao Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Dr. Almiro Sena pela gestão à frente da SJCDH que completa 116 anos de fundação. 

   	O Deputado Yulo Oiticica, vem, nos termos do artigo 141, § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aplaudir a gestão do Excelentíssimo Senhor Secretário Dr. Almiro Sena Soares Filho a frente da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) que completa nestes 16 de agosto 116 anos de fundação.  
 
	Baiano do município de Cachoeira, militante da igualdade racial e defensor dos direitos humanos, Dr. Almiro Sena traçou sua carreira no Ministério Público, foi titular da Promotoria de Justiça Criminal e da Cidadania e coordenador da Promotoria de Combate ao Racismo, o que com certeza o gabaritou para estar à frente desta Secretaria de grande relevância social. Sua trajetória afirma seu compromisso com a justiça, com a defesa dos direitos humanos, com o combate ao racismo e a intolerância religiosa.  

 	Com a formação de Mestre em Desenvolvimento Humano e Responsabilidade Social e Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e Academia da Polícia Militar da Bahia, atuou também na esfera educacional como coordenador da pós-graduação de direito da Faculdade de Tecnologia e Ciência de Ensino à Distância; professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) Salvador; professor de Direitos Humanos da Academia da Polícia Civil da Bahia. 

 	Autor do livro A Cor da Pele que tem como tema central a negação do preconceito e da discriminação racial no Brasil, Dr. Almiro Sena expressa nesta obra seus estudos e sua convicção pela promoção da igualdade, combate ao racismo e a exclusão social impostos pelo recorte étnico-racial que tanto viola os direitos humanos no nosso país. 

	Atuante na defesa dos direitos humanos Dr. Almiro Sena também foi membro titular dos Conselhos Estaduais da Consciência Negra e de Proteção aos Direitos Humanos, representando o Ministério Público do Estado da Bahia, o que fortaleceu as relações com diversas organizações sociais e governamentais que atuam pela promoção dos direitos e pôde contribuir com a elaboração de diversos documentos, estudos e planos importantes para a efetivação dos direitos humanos no estado da Bahia, a exemplo do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos.  

 	Sua vasta experiência como promotor de justiça, acadêmico e militante contribuiu para o excelente trabalho que vem sido desenvolvido na Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos desde janeiro deste ano. Almiro Sena chega a SJCDH num momento muito significativo da sua história.  Com a proposta do Governador Wagner de retirar da competência da SJCDH a administração dos presídios, vislumbramos um novo horizonte para o trabalho da secretaria, que poderá desenvolver melhor os demais eixos que são da sua competência, a exemplo da promoção das políticas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos, da cidadania, do idoso, dos indígenas e das pessoas com deficiência.  
 
 	Com este novo modelo a SJCDH integrasse num programa pioneiro de combate a violência que o Governo do Estado vem implementando neste ano: o Pacto pela Vida. E, sobretudo, assume o papel principal de ser o construtor de uma cultura de Direitos Humanos no Estado da Bahia.  
 
 	Sob o comando de Dr. Almiro Sena a SJCDH passa também a assumir a tarefa de discutir e formular políticas públicas na área do abuso de drogas, com a criação da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar, orientando e apoiando usuários e famílias e trabalhando em parceria com diversas unidades terapêuticas na Bahia. O secretário também aplica especial atenção às políticas dos povos indígenas e às pessoas com deficiência, além de aproximar à população ao acesso a justiça e a promoção dos direitos humanos, através dos NUDH (Núcleos de Direitos Humanos), que fazem um trabalho de informação, orientação e acompanhamento junto à população. 
	  
 	Durante esses 116 anos, passaram pela Secretaria de Justiça diversos secretários, alguns mais afinados com a temática dos Direitos Humanos que outros. Acredito no atual Secretário, Dr. Almiro Sena Soares Filho, por entender que o mesmo possui as características necessárias para gerir a pasta, demonstrando interesse em dialogar com as minorias, formulando e efetivando políticas públicas que favoreçam o pleno desenvolvimento da pessoa humana.  

	Criada em 16 de agosto de 1895, publicada a Lei nº 115, que criou a então Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, primeiro nome dado à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, a SJCDH completa 116 anos e hoje tem por finalidade executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntos concernentes à cidadania, às garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e às relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado e da União.  
 
 	Compete à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, entre outras questões, promover e fiscalizar a aplicação dos princípios éticos, da lei e da justiça; propor e fomentar instrumentos de acesso à justiça; formular a Política Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e coordenar as ações para sua execução; formular e coordenar a execução da Política Estadual das Relações de Consumo e Proteção ao Consumidor; implementar as políticas públicas voltadas para a proteção e promoção dos direitos humanos; assessorar diretamente o Governador do Estado na formulação de políticas e diretrizes voltadas à proteção e promoção dos direitos da cidadania, do idoso, dos indígenas e das pessoas com deficiência. 
 
	Importante ainda frisar que a SJCDH se mostra de grande utilidade na interface entre o poder público e a sociedade civil, principalmente em decorrência dos Conselhos Estaduais, órgãos colegiados ligados à Secretaria que têm em suas composições  representantes da sociedade civil, permitindo que o Poder Executivo tenha um olhar mais próximo com a sociedade, mesmo entendendo que ainda são necessárias mudanças que os façam avançar. 

	Assim, por entender que a SJCDH tem feito um trabalho de grande relevância social e que o seu gestor, Almiro Sena, tem atendido às expectativas dos movimentos sociais e da política nacional dos Direitos Humanos, a aprovação da presente Moção de Aplauso pela Assembleia Legislativa da Bahia, dá reconhecimento à relevância e eleva o compromisso e experiência de vida Dr. Almiro Sena, ao tempo em que expressa votos de sucesso na sua caminhada.  

	Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Aplauso ao Exm.º Sr. Governador da Bahia, Jaques Wagner, ao Exm.º Sr. Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Dr. Almiro Sena; ao Procurador Geral da Justiça, Dr. Wellington César Lima e Silva. 

Sala das Sessões, 16 de agosto de 2011

Deputado Yulo Oiticica