MOÇÃO Nº 13.310/2011

Moção de Aplausos pela passagem do 23º aniversário da Fundação Palmares

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos pela passagem do 23º aniversário da Fundação Palmares, no dia 22 de agosto. 
 
Justificativa: 
 
Há 23 anos nascia no país uma instituição especial, que refletia a necessidade e a vontade política de uma grande parcela da sociedade brasileira até então negligenciada pelas elites: era a Fundação Cultural Palmares, órgão vinculado ao Ministério da Cultura cuja missão consiste em preservar e promover a cultura afro-brasileira. Desde sua fundação, provocada pela incessante atuação dos movimentos sociais negros, a Fundação Palmares tem realizado a tarefa de proteger e disseminar as raízes africanas que embasam a formação sócio-cultural do povo brasileiro, em todo o território nacional, além de combater o  
racismo.   
  
Além do enfoque cultural, fundamental à preservação do patrimônio material e imaterial de origem afro-brasileira, os maiores avanços podem ser notados no que tange o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial. Ao mesmo tempo em que reconhece a diversidade cultural, respeitando as diferentes manifestações identitárias encontradas em nosso país, a atuação da Fundação Palmares tem alavancado o debate sobre o falso paradigma da democracia racial e, nesse sentido, é mister congratular a instituição pelo empenho em promover ações afirmativas.  
  
Através destas ações e da efetiva implementação de políticas públicas voltadas para o resgate e valorização das manifestações de matriz africana, a Fundação tem contribuído para alcançar numerosos resultados positivos, a exemplo da Criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a instituição da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a regulamentação do procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a inclusão do estudo da história e da cultura afro-brasileira no currículo do ensino básico, dentre outros avanços fundamentais ao exercício pleno da cidadania.  
  
Acreditamos que celebrar mais de duas décadas de história é reconhecer sua importância no contexto de um novo momento na história do Brasil, cuja maturidade nos leva a galgar degraus cada vez mais altos rumo à justiça racial.  
  
Parabéns pelo trabalho de escol, pela linda e brilhante trajetória ao longo dessas 23 primaveras!  
  
Dê-se conhecimento desta Moção à Fundação Palmares, à Presidência da República, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à Câmara de Deputados, ao Senado Federal e a imprensa local e nacional. 

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2011

Deputado Bira Corôa