MOÇÃO Nº 13.322/2011

 
O Deputado infra firmado requer que, após tramitação regimental, seja consignado por esta egrégia Casa Legislativa, MOÇÃO DE REPÚDIO, pelo posicionamento do Delegado Elvio Brandão, contra o Vereador Jonas Pereira de Souza (J.P.), e mais 2(dois) vereadores do município de CAÉM-BA, acusados injustamente pelo assassinato do Presidente eleito da Câmara Municipal de Caém, Vereador João de Quinho, ocorrido há quatro meses. 
 
A manifestação desta Casa se justifica, levando-se em consideração, que ao repudiarmos esta ação covarde, tornamos público e mencionamos este dia, como um dia de constrangimento para os habitantes de CAÉM e em particular a família dos envolvidos, e, que marcará a história do município, onde a violência, não encontra acolhida. 
 
Chegou às nossas mãos,  um pedido de Revogação de Prisão Preventiva, infra firmado pelos advogados João Daniel Jacobina, OAB nº 22.113/BA e Edil Muniz Junior, OAB nº 32.751/BA, composto de 12(doze) folhas, encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Capim Grosso, concernente aos vereadores Jonas Pereira de Souza, Ronaldo Alves de Oliveira e Lourivaldo Anjos dos Santos, devidamente qualificados nos autos da ação penal nº 0000406-73.2011.8050049. 
 
Após leitura dos 47 parágrafos, conduzidos de forma concisa, enfática e muito profissionalmente construída, verificamos que embora a figura representativa da Justiça retrate uma mulher com venda nos olhos e na mão uma balança vazia, sugerindo a indecisão sobre para qual dos lados deve pesar, aos olhos de leigos, entender-se-ia como cegueira e pesagem de culpas e inocência, que não conseguiram demover aos defensores mencionados de buscar a verdade! 
  	 
Observa-se que houve uma precipitação sentenciosa de encontrar autores, julgar e condenar, sem nenhum embasamento que consubstanciasse a acusação; sequer fundamentasse a fragilidade da retórica, utilizada para encarcerar, sem evidências e com inconsistente argumento, a três homens públicos, sem vida pregressa, com endereço fixo.  Nosso clamor se acentua em favor do Vereador Jonas Pereira de Souza (J.P.), que além de político é um Presbítero da Igreja Evangélica, consciente de suas responsabilidades como Legislador perante o povo e como servo de Deus, diante da membresia. 
 
No 5º parágrafo da Petição, faz-se menção da “influência exercida pela autoridade policial ”, induzindo a erro e perjúrio ao acusado Luciano, e não satisfeita (a autoridade), registrou num documento oficial que o acusado tinha sido assistido pelo advogado objeto desta Moção ...”DE SUA INTEIRA CONFIANÇA...”, fato negado veementemente por um dos autores intelectual do crime.  Logo, poder-se-ia dizer, que houve um exagero da Polícia na condução do caso, declinando de alguns pressupostos relevantes. 
 
O que se depreende ao folhear as laudas desta Petição é o jogo de interesses escusos, e isto fica claro na página 4 do documento em pauta – ou seja, legislando em causa própria.  Entendemos que colocando um parâmetro entre a figura da Justiça e o caso em questão, a tríade cegueira, justiça e injustiça, caminharam de mãos dadas, imputando aos acusados, o sentimento de orfandade, desde o inicio, excluindo-os do direito da dúvida. 
 
O excesso de zelo pela causa de seus contratantes, parece ter sido o agente motivador de tantos e tamanhos enganos, que cegaram a investigação, permitindo-se à custa de prejuízos materiais, emocionais e familiares, despir de honra e dignidade, um homem público de conduta ilibada, um chefe de família referencia e um servo da causa espiritual e agregador da igreja. 
Como legisladores, cumpre-nos a obrigação legal de proteger a lei e a ordem pública, mas, causa-nos profunda indignação constatarmos que a escória social praticante de barbáries desta natureza, goze da prerrogativa de ser ouvido, protegido por aqueles que aviltou e causou profunda perda, em detrimento da liberdade de homens que são história no município de Caém, na Bahia e no Brasil, retirados de suas casas sob escolta policial e algemados como qualquer marginal. 
                    
Permitir-me-ei professar que os homens responsáveis pela lei nesta país, precisam rever alguns posicionamentos jurídicos, para que o crime premeditado não se escude na impunidade, no julgamento desigual e injusto, que deságua em penalidades brandas para penas graves e condescendência para barbáries em série, que continuam ceifando vidas inocentes, enlutando famílias e sendo mantidos no cárcere, pelo Estado e a sociedade, reorganizando-se e melhorando aprendizado para especializar sua sanha criminosa.   
    
Repudiamos este “julgamento” covarde com veemência, tornamos público e credito este dia como um dia negro na história do município de Caém e da família, ao tempo em que clamo ao novo Secretario de Segurança Pública, que atue de forma rigorosa contra a ação intempestiva das “autoridades” envolvidas, especificamente a Coordenadoria de Polícia Civil de Jacobina, que declinou à época, da possibilidade de os peticionários estarem sendo vitimas de uma fraude, sobrestando todas as chances de defesa aos acusados.  
 
Sei perfeitamente, que V.Exª, julgará o mérito com a justiça e isenção que o caso requer, referente ao Auto de Qualificação e Interrogatório, levado a termo em 04/ago/2011, alicerçando a dignidade que precede a Justiça da Bahia.  
  
Requer ainda, que seja dado conhecimento desta Moção ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena Soares Filho, na 4ª Av. Nº 400, 1º andar – CEP.: 41.745-002 - CAB; ao Ilmº Sr. Presidente da OAB/BA, Saul Venâncio de Quadros Filho, na Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) - Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia e ao Secretario de Segurança Pública, Dr. Maurício Barbosa, na Avenida 4, 430 - Centro Administrativo da Bahia. CEP: 41745-002. 

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2011

Deputado Carlos Ubaldino