MOÇÃO Nº 13.387/2011

“Moção de CONGRATULAÇÕES pela passagem do 90º de aniversário de emancipação da cidade de SANTO ESTEVÃO”. 

A Assembleia Legislativa da Bahia com lastro no Regimento Interno, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao município de SANTO ESTEVÃO pela passagem dos 90 anos de emancipação política e administrativa, a serem comemorados no dia 21 de Setembro de 2011. 
A história de Santo Estevão remonta ao século XVIII, com a chegada, ao Brasil, do navio com imigrantes portugueses, entre eles o padre José da Costa Almeida vindo fixar-se em terras do município de Cachoeira do Paraguaçu, às margens do rio Cavaco. O religioso se estabeleceu em uma área com aproximadamente três léguas de terra - uma sesmaria -, na região hoje conhecida por Santo Estevão Velho, onde construiu a sede da fazenda e uma pequena Capela sob a proteção de Santo Estevão, imagem trazida de Portugal. 
Tempo depois, em 1739, fugindo da seca que assolava a região, o padre José da Costa Almeida envereda sem destino a procura de água doce para si e seu rebanho. Quilômetros depois ele é surpreendido por uma verde vegetação e um forte manancial, porém a água era salobra, levemente salgada, daí o nome Riacho do Salgado. Deixando os animais e empregados às margens do Riacho do Salgado, o padre José da Costa Almeida subiu o morro e descobriu o planalto onde hoje é a Praça da Lua. Construiu, então, a segunda sede, com casa, currais e pequena Capela igual a primeira, também sob a proteção de Santo Estevão.  
O padre José da Costa Almeida foi buscar a imagem do Santo que estava na primeira Capela para colocar na nova. Só que, no dia seguinte, não se sabe como, a Imagem havia voltado para a primeira Capela. Este fato repetiu-se duas vezes. Na terceira vez, o padre não insistiu, deixando a imagem onde estava e trazendo outra de Lisboa, em Portugal, dando origem, naquela época, ao nome do lugar: Santo Estevão Novo. 
Construída a capela em 1751 e dedicada a Santo Estevão, foi em 1754 elevada a categoria de freguesia de Santo Estevão de Jacuípe. Devido ao descaso do Padre José da Costa Almeida, que não ficou contente com a elevação da capela à freguesia, ela ficou em ruínas. O povoado Santo Estevão Novo só veio desenvolver-se depois de 1757, ano em que o primeiro vigário, padre Antônio Rodrigues Nogueira, descrevendo a freguesia de Santo Estevão de Jacuípe, relata: 
“Aqui não há povoação, nem rebanho junto, porque tudo são ovelhas desgarradas pelas distâncias em que moram uns dos outros”. Também nessa época, o vigário fez referência à capela inicial que estava arruinada e que “só não são deixados de administrar os sacramentos aos paroquianos porque os administro em casa de palha onde resido”. Parte daí o movimento para construção da igreja Matriz, que foi concluída muitos anos depois. 
Quando freguesia de 2ª classe, passa a ser sede do distrito de paz de Santo Estevão de Jacuípe, subordinado à vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira, por Lei de 15 de outubro de 1827, com os mesmos limites da freguesia aí sediada. Este  povoado contava de 300 casas e 376 eleitores e um subcomissário de polícia. 
As capelas de Nossa Senhora do Resgate de Umburanas e Santo Antônio de Aquino, pertenciam a freguesia de Santo Estevão, sendo desanexadas quando se tornaram matrizes; a primeira em 10 de abril de 1843, e a segunda em 13 de agosto de 1857. A partir de então, Santo Estevão foi reduzido a sua área inicial. Na divisão administrativa de 1911, aparece como distrito subordinado ao município de Cachoeira com a denominação de Santo Estevão de Jacuípe. 
A Lei número 1491, de 12 de julho de 1921, sancionada pelo Coronel Frederico Augusto Rodrigues da Costa - que substituía o Governador do Estado, José Joaquim Seabra -, elevou a povoação à categoria de vila e criou o município de Santo Estevão de Jacuípe, com território desmembrado de Cachoeira, cuja instalação ocorreu em 21 de setembro de 1921. 
Por força do Decreto Estadual número 7.455, de 23 de junho de 1931, foi extinto o município e anexado ao de São Gonçalo, mas o decreto não chegou a ser executado, sendo o município restaurado, logo em seguida, pelo Decreto Estadual número 7.479, de 8 de julho de 1931, com a denominação alterada para Santo Estevão.  
O município permaneceu com dois distritos até que a Lei Estadual número 628, de 30 de dezembro de 1953, que fixou o quadro administrativo para o quinquênio 1954-1958, criou o distrito de Cavunge, desmembrado do de Ipecaetá, ficando o município com a seguinte composição: Santo Estevão, Cavunge e Ipecaetá. 
Santo Estevão tem hoje forte tradição agrícola, com produção de feijão, milho, fumo, mandioca, laranja e castanha de caju. Desde a década de 80, o feijão e o milho vêm mantendo regularidade em relação a área plantada. Apesar de não se possuir informações oficiais, sabe-se que a horticultura tem se expandido nos últimos anos. São diversas propriedades que, utilizando a irrigação, tem produzido alface, coentro, couve, jiló, quiabo, berinjela, cenoura e beterraba para comercialização local e nos mercados de Feira de Santana, CEASA em Salvador e em cidades como Jequié e Santo Antônio de Jesus.  
Outra cultura com potencial para o desenvolvimento é a fruticultura irrigada, com destaque para o plantio de manga e graviola. Várias propriedades já a praticam, necessitando apenas estímulos, os financeiros como os de assistência técnica. 
O comércio vem crescendo e se expandindo, com concentração de empresas voltadas para a vendas de alimentos, confecções, medicamentos, produtos de uso doméstico e bebidas. Apesar da precariedade, o comércio constitui-se um importante gerador de empregos no município. 
Já o setor industrial, apesar de pequeno, é bastante forte no município. Em levantamento efetuado pela Prefeitura, foi constatada a existência de 61 indústrias vinculadas à área de confecções, panificadoras, olarias, encontrando-se também pequenas indústrias de beneficiamento de milho, castanha de caju e outras ligadas a móveis de madeira e tubulares, serrarias, refrigerantes, torrefação de café e produtos de limpeza. Atualmente, Santo Estevão tem como destaque a Fábrica Dass Dilly Clássico S.A, que funciona com mais de três mil funcionários. A indústria movimenta a economia do município, provocando desdobramentos diversos. Também existem outras fábricas de pequeno porte. 
Já na pecuária, os principais rebanhos são os de bovinos, suínos, ovinos e aves. Na década de 90 a bovinocultura foi perdendo espaço, devido a problemas com a seca e falta de crédito aos produtores. A ovinocultura e a suinocultura têm mantido estabilidade ao longo dos anos, constituindo-se em importante fonte de sustentação para a carente economia do município. 
Diante desta rica história e pela importância do município para a economia e desenvolvimento do Estado da Bahia, a Assembleia Legislativa, através do deputado infrafirmado, congratula-se com os santoestevense na passagem do 90º aniversário de emancipação política e administrativa da cidade de Santo Estevão 
Dê-se conhecimento da presente moção: 
Prefeitura de Santo Estevão 
Prefeito Rogério dos Santos Costa 
CEP – 44190-000 
Santo Estevão - Bahia 
 
Câmara de Vereadores de Santo Estevão  
Presidente da Câmara, vereador Ricardo Pimentel 
Avenida Castro Alves, 70, Centro 
CEP – 44190-000 
Santo Estevão - Bahia 

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2011

Deputado Carlos Geilson