MOÇÃO Nº  13.401/2011

Moção de Congratulações a todos os portadores de necessidades especiais pela passagem do Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência.

	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata de seus trabalhos MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES  ao Dia Nacional de Luta dos Portadores de Deficiência.    

Vítimas diárias do preconceito e da discriminação, os portadores de deficiência comemoram, desde 1982, o Dia Nacional de Luta das Pessoas Portadoras de Deficiência. Mas só em julho de 2005 foi instituído o “Dia” através da Lei n° 11.133. Este dia tem como um de seus principais objetivos mostrar a importância da luta de todos os portadores de deficiência, seja física, mental ou sensorial (cegos e surdos-mudos).  Visando reverter esse quadro ainda desfavorável. E não é  à toa. Trata-se de um contingente que representa  14.5% da população brasileira. 
 
Exercendo pela segunda vez o mandato de deputada estadual, propus os seguintes Projetos de Lei em tramitação nesta Casa, que beneficia os Portadores de Necessidades Especiais: 
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de Síndrome de Down no Estado da Bahia; 
  
Dispõe sobre os procedimentos necessários para a imediata busca de pessoas de qualquer idade, desde que sejam portadoras de deficiência mental, física ou sensorial, através dos órgãos de Segurança Pública do Estado da Bahia;  
 
Dispõe sobre a criação do Programa para Detecção Precoce de Perdas Auditivas na Infância no Estado da Bahia; e também sobre a destinação de imóveis populares construídos por programas governamentais  para pessoas com deficiência;  
 
Institui a gratuidade da passagem de transporte rodoviário intermunicipal aos portadores de necessidades especiais e a Semana de Conscientização dos Portadores de Necessidades Especiais. E ainda Indicações ao senhor Governador para construção de Ginásio Paradesportivo; e à Diretoria do DETRAN para implantação de Curso de Formação de Trânsito Teórico e Prático gratuito para pessoas com deficiência.    
 
O preconceito e a discriminação devem ser combatidos ininterruptamente. Quem discrimina se coloca, equivocadamente, em um plano superior às outras pessoas, desconhecendo, ou fingindo desconhecer, que todos estamos aptos a exercer atividades. A inclusão social deve continuar a merecer a atenção de todos, especialmente das autoridades constituídas, como importante instrumento de combate às desigualdades.  
  
Dê-se ciência desta moção a todos os Portadores de Necessidades Especiais do nosso Estado e imprensa baiana.  

Sala das Sessões, 20 de setembro de 2011

Deputada Maria Luiza