MOÇÃO Nº 13.409/2011

De APLAUSO PELO DIA NACIONAL DE LUTA DAS 
 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O deputado que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, faz consignar na ata dos trabalhos de hoje MOÇÃO DE APLAUSO ao DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que é comemorado nesse dia 21 de setembro. 
 
O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, foi instituído em 1982, em Encontro Nacional, com  a participação de entidades de todo o país, tendo sido escolhido  o dia 21 setembro, pela proximidade da data com a chegada da primavera e o Dia da árvore numa alusão ao nascimento de reivindicações da cidadania e participação em plena  igualdade de condições.  Foi oficialmente instituída mediante a sanção da Lei Nº 11.133, de 15 de julho de 2005. 
 
Existe no mundo atual um grande número, que aumenta dia a dia, de pessoas com deficiência. Em nosso país, pelo menos uma em cada 10 pessoas, é portadora de alguma deficiência seja ela física, mental ou sensorial, e a presença da deficiência repercute de um modo adverso, em pelo menos 25% de toda a população. 
 
O direito a iguais oportunidades de participação é consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e deve ser aplicados a todas as pessoas, sem exclusão das pessoas com  deficiência mas, na realidade, costuma-se negar a essas pessoas a oportunidade de participar plenamente nas atividades do sistema sócio-cultural em que vivem. 
 
As barreiras existentes, de diversas ordens, sejam elas arquitetônicas, físicas, de transportes, sociais e culturais devem ser removidas, não há como se equiparar as oportunidades entre as pessoas com deficiência e os demais cidadãos, sem a remoção dessas barreiras. A obtenção da igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência passa necessariamente, pela tomada de consciência de seus direitos e necessidades, assim como das contribuições que a sociedade tende a oferecer. 
 
Desta forma aproveito o ensejo desta MOÇÃO DE APLAUSO, para parabenizar as Instituições de Pessoas com Deficiência, seus dirigentes, Pessoas com Deficiência e  Familiares, pela extrema importância da data para comemorar os avanços alcançados e garantir a continuidade da luta pela efetivação das ações para a inclusão das Pessoas com Deficiência.  
 
Dê-se conhecimento da presente Moção: 
A. GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA - JACQUES WAGNER; 
B. SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA -  DR. JORGE SOLLA; 
C. SECRETÁRIO DA SEDES – CARLOS ALBERTO LOPES BRASILEIRO; 
D. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DA BAHIA – OSVALDO BARRETO FILHO; 
E. SECRETARIO DA SETRE –  NILTON VASCONCELOS JÚNIOR; 
F. FEDERAÇÃO DAS APAES DA BAHIA; 
G. FEDERAÇÃO BAIANA DAS INSTITUIÇÕES DE EXCEPCIONAIS – FIBIEX; 
H. SOCIEDADE PESTALOZZI DA BAHIA; 
I. AESOS.

Sala das Sessões, 21 de setembro de 2011

Deputado Cacá Leão