MOÇÃO Nº 13.443/2011

“Moção de Congratulações pela comemoração do Dia 
dos Agentes Comunitários de Saúde” 

O Deputado infrafirmado, solicita na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações pela comemoração do Dia dos Agentes Comunitários de Saúde- ACS, a transcorrer no dia 04 de Outubro. 
 
O Decreto-Lei nº 3.189/99, do governo federal, fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde - ACS. O artigo 1º do referido Decreto-Lei diz que: ”cabe ao Agente Comunitário de Saúde (ACS), no âmbito do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios da comunidade, ….....”.  
 
Desta forma destaca-se o relevante interesse público do papel dessa categoria que, ao longo destes onze anos, têm conseguido outras conquistas significativas que marcaram a sua trajetória, a exemplo da aprovação da Lei Federal nº 10.507/02, que criou a profissão de Agente Comunitário de Saúde. Em 05 de outubro de 2006, passou a vigorar a Lei Federal nº 11.350/06, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde- ACS e de Agente Comunitário de Endemias – ACE. 
 
É através da atuação dos agentes comunitários de saúde que a população, sobretudo a mais carente, é atendida e também, através destes profissionais, é que as demandas chegam ao conhecimento das autoridades. Isso facilita o acesso ao Sistema Único de Saúde- SUS, e esses agentes se transformam no elo de ligação entre as necessidades de saúde da população e o que pode ser feito pelos profissionais da saúde para atender essas demandas, em busca de melhoria da condição de vida das comunidades. O agente comunitário pode ser definido como o mensageiro da saúde de sua comunidade. 
 
Aproveito esta ocasião para parabenizar os Agentes Comunitários de Saúde pela passagem do seu dia e destacar o importante papel que eles exercem junto à sociedade baiana, no trabalho de prevenção de doenças e promoção da saúde. 

 
Dê-se conhecimento desta Moção: 

- À SECRETARIA GERAL DO SINDACS 
  A/C Srs. EDVALDO LEITE SANTANA e TATIANA SENA BARBOSA 
  Endereço: Praça dos Veteranos, nº 04, Barroquinha, Salvador- Bahia 
  CEP 40.024-125 

- Aos Coordenadores Gerais do SINDACS 
  Srs. ROBSON TEIXEIRA DE GÓIS e ALDENILSON VIANA RANGEL 
  Endereço: Praça dos Veteranos, nº 04, Barroquinha, Salvador- Bahia 
  CEP 40.024-125 

Sala das Sessões, 3 de outubro de 2011

Deputado Luizinho Sobral