MOÇÃO Nº 13.556/2011

MOÇÃO DE APLAUSOS por mais um ano de Independência da República de Angola e pelo12º aniversário do Centro Cultural Casa de Angola na Bahia. 

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE APLAUSOS pela passagem dos 36 anos de Independência da República de Angola e 12º aniversário do Centro Cultural Casa de Angola na Bahia. 
 
É com grande alegria e satisfação que esta Casa Legislativa parabeniza a República de Angola e o Centro Cultural Casa de Angola na Bahia por mais um aniversário completado.  
  
No dia 10 de Novembro de 1975, o Alto Comissário e Governador-Geral de Angola, almirante Leonel Cardoso, em nome do Governo Português, proclamou a independência de Angola, transferindo a soberania de Portugal, não para um determinado movimento político, mas sim para o “Povo Angolano”, de forma efetiva a partir de 11 de Novembro de 1975. 
 
Angola foi entregue aos angolanos pelos portugueses, depois de quase 500 anos de presença, durante os quais se foram cimentando amizades e caldeando culturas.  
 
O controle de Angola estava dividido pelos três maiores grupos nacionalista MPLA, UNITA e FNLA, pelo que a independência foi proclamada unilateralmente, pelos três movimentos. 
 
O MPLA que controlava a capital, Luanda, proclamou a Independência da República Popular de Angola às 23:00 horas do dia 11 de Novembro de 1975, pela voz de Agostinho Neto dizendo, "diante de África e do mundo proclamou a Independência de Angola”, culminando assim o périplo independentista, iniciado no dia 4 de Fevereiro de 1961, com a luta de libertação nacional, estabelecendo o governo em Luanda com a Presidência entregue ao líder do movimento. 
 
Holden Roberto, líder da FNLA, proclamava a Independência da República Popular e Democrática de Angola à meia-noite do dia 11 de Novembro, no Ambriz. 
Nesse mesmo dia, a independência foi também proclamada em Nova Lisboa (Huambo), por Jonas Savimbi, líder da UNITA. 
 
Apenas prevaleceu como independência reconhecida internacionalmente, a proclamação do MPLA, passando a FNLA e a UNITA, a partidos da oposição. 
  
Além das congratulações pela passagem de mais um ano de Independência de Angola, devemos enfatizar e parabenizar o Centro Cultural-Casa de Angola pelo importante legado constituído no nosso Estado. 
 
Dentre as riquezas culturais existentes no nosso Estado, merece destaque e reconhecimento à bela construção que hoje abriga a Casa de Angola erguida em 1735 como Solar do Gravatá, localizada na Praça dos Veteranos. Vale ressaltar o excelente estado de conservação e a beleza deste conjunto arquitetônico. Desde 1999, a Casa de Angola na Bahia representa uma conexão cultural entre África e Brasil e mais especificamente, entre Angola e Bahia, e é uma extensão da Embaixada Angolana no Brasil.  
  
Os estreitos laços existentes entre Brasil e Angola sempre foram muito intensas, angolanos e brasileiros tiveram seu primeiro contato devido à colonização comum e em função do tráfico de negros escravizados.   
  
A despeito das desigualdades, da exclusão social, do trabalho infantil e da cruel violação dos Direitos Humanos comuns a ambos os países, o reconhecimento da importância da Diáspora Africana no processo civilizatório brasileiro fomentou inúmeras tentativas de aumentar a compreensão mútua entre os povos na criação de uma dinâmica para ajudar a desenvolver novas formas de cidadania, de respeito pela diversidade cultural, de um diálogo intercultural e da luta contra preconceitos e racismo.   
  
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência da República de Angola e atualmente os dois países irmãos tem se empenhado na preservação das tradições, da memória, no fortalecimento da cooperação técnico-científica, na produção de suportes pedagógicos e na promoção dos aportes culturais de ambos.  
  
Fazemos votos de que, cada vez mais, Brasil e Angola estreitem seus vínculos fraternos no esforço de construir uma sociedade igualitária, justa e desenvolvida, contribuindo com o processo de resistência, contra a discriminação e o preconceito. 
 
Dê-se ciência da presente Moção de Aplausos ao Centro Cultural Casa de Angola, à Embaixada da República de Angola no Brasil, Exmo. Sr. Dr. Embaixador Decano Zimbábwe  Thómas Bvuma, a Presidência da República de Angola e ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil. 

                     Sala das Sessões, 01 de novembro de 2011. 

                         Bira Coroa – Deputado Estadual-PT 
       Presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade – CEPI.