MOÇÃO Nº 13.581/2011

Pela forma abusiva como a VIA BAHIA administra as concessões de rodovias baianas

É lamentável, digo até mesmo vergonhosa a forma como a Concessionária VIA BAHIA administra algumas rodovias no nosso Estado. 
Com investimentos apenas na construção da estrutura de cobrança, a referida empresa começa a auferir lucros antes mesmo de realizar melhorias para os usuários do sistema viário. Aliás, verdadeiros proprietários, já que foram os referidos usuários, com seus impostos, que construíram as rodovias hoje pedagiadas. 
Até o presente momento, a VIA BAHIA não duplicou nenhuma rodovia, não equipou para atender com presteza os acidentes. O que se observa são absurdos congestionamentos e a VIA BAHIA perdida sem saber o que fazer. É um caos absoluto em alguns momentos, como o ocorrido na noite de 1º de novembro deste ano. 
Na verdade, os usuários pagam para ficar retidos nos congestionamentos causados pela própria ineficiência nas cabines de cobranças da VIA BAHIA. 
E o Poder Público concedente, o que faz? Só soube conceder as rodovias, autorizar a cobrança em condições suspeitas e o povo (representados pelos usuários do sistema viário) que se dane! 
É uma vergonha o que está ocorrendo com o modelo de concessão de rodovias na Bahia. Aliás, a queda do Ministro dos Transportes, recentemente, nos dá uma dica do que realmente está ocorrendo. 
Fica aqui esta MOÇÃO DE REPÚDIO a esse estado de coisas, que nos sitia em Salvador, que dificulta a nossa saída da Capital baiana, seja pelo ineficiente Ferry Boat, seja pela BR 324 ou através da "Estrada do Côco", onde as concessões só foram benéficas para as concessionárias e para os seus "padrinhos políticos". 
Isso sem falar da nova aplicação do conceito de capitalismo, pois é no mínimo estranho quando um empresário recebe o dinheiro do consumidor sem ter investido no empreendimento anteriormente, sem ter construído os equipamentos para a produção dos bens ou serviços. 
Retirar dinheiro do consumidor antes de oferecer os bens ou serviços e com esse dinheiro arrecadado na moleza, sem risco algum e só depois vender o serviço ou o bem, ao consumidor que financiou a montagem da empresa, é, no mínimo, desonesto. 
Bom, nas concessões das rodovias na Bahia, isso ocorreu... E continua ocorrendo! Um absurdo! Isso não é concessão, é presente de bem público. 
Pede-se dar conhecimento desta peça, depois da devida análise e aprovação, à empresa VIA BAHIA e aos governos federal e estadual.

Sala das Sessões, 8 de novembro de 2011

Deputado Capitão Tadeu