MOÇÃO Nº 13.603/2011
 
Manifesta congratulações aos ilustres  Desembargadores Mário Alberto Simões Hirs, Eserval Rocha, Vera Lúcia Freire de Carvalho, Sinésio Cabral e Antônio Pessoa Cardoso, eleitos para compor a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, biênio 2013/2014.

 
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Doutores MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, ESERVAL ROCHA, VERA LÚCIA FREIRE DE CARVALHO, SINÉSIO CABRAL e ANTÔNIO PESSOA CARDOSO,  respectivamente, Presidente, 1º vice-presidente, 2ª vice-presidente, Corregedor Geral de Justiça e Corregedor das Comarcas do Interior, pela eleição para compor a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, biênio 2013/2014, cuja cerimônia de posse será realizada no dia 1º de fevereiro de 2012. 
 
A Justiça no Brasil surge com a instalação das Capitanias Hereditárias. Na base desse sistema aparecem as figuras dos Juízes Ordinários e dos Vereadores, eleitos pela população para produzir e aplicar a lei. Com a consolidação das primeiras capitanias, surge a necessidade de um governo geral para administrar a colônia. Instalado na Bahia, em 1549, o governo instaura a figura do Ouvidor Geral. O primeiro foi Pero Borges, desembargador da Casa da Suplicação. Além de julgar os pleitos em primeira instância, o desembargador era responsável por controlar a atuação dos Juízes da Bahia e fazer correições em todas as capitanias do governo, revisando as sentenças dos seus ouvidores. As determinações punham fim a privilégios concedidos anteriormente aos donatários, mas acabaram por ser aceitas como formas inevitáveis de controlar a anarquia existente então nas capitanias. O sucesso da Ouvidoria Geral, no entanto, não foi suficiente para impedir os abusos de poder. Insatisfeita, a população exigia a instalação de uma corte coletiva. Em 1609, é finalmente regimentada a Relação do Estado do Brasil, composta por dez desembargadores. O Tribunal volta a ser instalado em 1654, com base num novo regimento. A Relação da Bahia era uma peça fundamental para a presença portuguesa na América e Salvador, a maior cidade do mundo ao sul do equador. Em 1751, a Bahia perde o privilégio de ter o único Tribunal do Estado do Brasil. É instalada a Relação do Rio de Janeiro, com jurisdição sobre Minas Gerais e as Capitanias do Sul. Extinta pela Constituição de 1891, a Relação da Bahia foi substituída pelo Tribunal de Apelação e Revista. Em 1935 passa a chamar-se Corte de Apelação, e em 1957 recebe, finalmente, a denominação de Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. 
 
O desembargador Mário Alberto Simões Hirs, nasceu em Salvador, diplomou-se em direito no ano de 1976, pela Universidade Católica do Salvador. Advogado de vários sindicatos e promotor público por dois anos, em 1981 foi aprovado em concurso público para juiz de Direito, sendo designado para a Comarca de Lençóis. 
 
Foi promovido por antiguidade para a Comarca de Seabra e, por merecimento, para a Comarca da Capital, atuando na 17ª Vara Civil, Vara das Substituições e 1ª e 2ª Varas do Júri.  Em 14 de março de 2004, tomou posse como desembargador também por merecimento. Atualmente é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 
 
Com jurisdição sobre todo o Estado, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é a instância mais elevada da Justiça Estadual. A defesa da liberdade foi o meio mais aprimorado que a humanidade encontrou, até os dias de hoje, para garantir a sua liberdade. 
 
Esta Moção traduz o reconhecimento desta Casa Legislativa a um trabalho sério, competente, vitorioso e responsável, de resultados corajosos, firmemente realizados por estes dignos magistrados, que tão bem desempenham as suas funções com a maior lisura e dedicação, visando o engrandecimento e fortalecimento da justiça baiana, merecendo todo respeito e aplauso da sociedade baiana, por essa vitoriosa eleição.      
 
Após a tramitação regimental, dê-se ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Alberto Simões Hirs, eleito presidente do TJB; ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Eserval Rocha, eleito 1º vice-presidente do TJB; a Excelentíssima Senhora Desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho, eleita 2ª vice-presidente do TJB;  ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Sinésio Cabral, eleito Corregedor Geral de Justiça do TJB; ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Antônio Pessoa Cardoso, eleito Corregedor das Comarcas do Interior do TJB; a Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargadora Telma Britto; ao Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB; aos demais desembargadores, juizes de direito e aos serventuários do TJB.  

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2011. 

 
                                                   DEPUTADO LUCIANO SIMÕES 
                                                             Líder do PMDB