MENSAGEM 4.663/2011

Mensagem nº     02      /2011
Salvador, 24 de fevereiro de 2011

Senhor Presidente, 

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a denominação do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI, e dá outras providências”.

Esta proposição tem por objetivo contemplar as necessidades dos setores de comércio e serviços do Estado, que não possuem, na estrutura interna da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, um órgão colegiado, de natureza consultiva, com o intuito de auxiliar o Governo do Estado na formulação das políticas públicas direcionadas aos setores.

A Proposta está em consonância com as diretrizes adotadas pelo Governo do Estado, que prestigiam a gestão participativa e democrática, possibilitando inserir em suas políticas públicas os anseios dos diversos segmentos envolvidos com a Indústria, o Comércio e os Serviços. 

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador, em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta