4.665/2011.
Mensagem nº 04/2011.
Salvador, 30 de março de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “Cria a Secretaria de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências”.

 			O Governo do Estado da Bahia, alinhado às políticas do Governo Federal, e  engajado no movimento nacional de combate à discriminação e violência contra a mulher, busca instituir, através do presente Projeto de Lei, a referida Secretaria, com a finalidade de formular, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres.

 			Dessa forma, assentada nessa premissa, a presente proposta exclui da finalidade e competências da Secretaria de Promoção da Igualdade - SEPROMI, as atividades pertinentes ao planejamento e execução das políticas públicas de caráter transversal para as mulheres, bem como transferir o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres para a estrutura da Secretaria, que se busca criar.

 			A nova Secretaria pretende desenvolver, conjuntamente com as demais Secretarias de Estado, políticas públicas para as mulheres, através de ações integradas, articuladas e transversais, constituídas de forma conjunta com a sociedade, nas áreas de educação, saúde, trabalho e participação política, visando à redução das desigualdades de gênero e a eliminação de todas as formas de discriminação identificadas.

 			Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta