4.666/2011.
Mensagem nº 05/2011.
Salvador, 30 de março de 2011.

Senhor Presidente,

 			Apraz-me encaminhar à deliberação dessa Assembléia Legislativa por intermédio de V. Exa., Projeto de Lei que visa ampliar o prazo de licença gestante às servidoras públicas do Estado da Bahia.

 			A alteração visa ampliar direitos assegurados na nossa Carta Magna, possibilitando assim o pleno exercício exclusivo da maternidade pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, atendendo aos constantes reclames das nossas servidoras, o que já efetivamente foi assegurado pela União Federal através de Legislação própria e específica.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta