4.673/2011.
Mensagem nº 11/2011.
Salvador, 12 de maio de 2011.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências”. 

O presente projeto tem por objetivo obter a autorização para que seja aberto crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado no valor de R$24 milhões (vinte e quatro milhões) para o exercício corrente, visando a restauração da BA 161, trecho Carinhanha - BR. 349, totalizando 129Km de extensão.

Com esta medida, o Governo do Estado restabelecerá as condições de trafegabilidade do trecho da BA 161, o qual representa local estratégico para o escoamento da produção pecuária e de grãos, além de contribuir para redução do custo do frete, trazendo reflexos econômicos benéficos para a região atendida. 

O financiamento do crédito tem origem na reserva de dotação da fonte própria do Tesouro, na unidade orçamentária Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, cujos recursos foram substituídos pela Operação de Crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, fonte 21 - Operações de Crédito Internas.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador, em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta