4.675/2011.
Mensagem nº 13/2011.
Salvador, 13 de maio de 2011.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito externo, na forma que indica, e dá outras providências”. 

A presente proposição tem por objetivo autorizar o Estado da Bahia a realizar operação de crédito junto ao Banco Interamericano para o Desenvolvimento - BID, no montante de até US$50.822.905,00 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e dois mil, novecentos e cinco dólares dos Estados Unidos da América), com vistas ao financiamento do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia - PRODETUR/BA.

A partir desta medida, pretende o Governo Estadual assegurar a continuidade dos investimentos que vêm sendo realizados no setor, visando a consolidação do Estado da Bahia como um dos principais destinos turísticos do País. 

A segunda etapa do citado Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia, encerrada em junho de 2010, possibilitou a ampliação e a melhoria da infraestrutura pública estadual, o crescimento da rede de serviços turísticos em quase todas as regiões prioritárias, a diversificação da oferta de atrativos naturais e culturais, e ações de promoção e inclusão do destino Bahia nos principais mercados emissores nacionais e internacionais.

Apesar dos avanços conquistados pelo setor de turismo no Estado da Bahia, ainda permanecem grandes obstáculos ao seu desenvolvimento, tais como a mão-de-obra carente de qualificação para atender a uma demanda cada vez mais exigente, a necessidade de intensificação de ações de captação e regularização de vôos regionais, nacionais e internacionais, dentre outros.

Assim, a partir da contratação de novo financiamento restará assegurada a continuidade da execução e a ampliação das ações desenvolvidas nas fases anteriores do Programa, além de outras fundamentais para a consolidação do turismo no Estado, contribuindo para a geração de novos empregos e a melhoria da renda da população. 

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador, em exercício