4.676/2011.
 Mensagem nº 14 /2011.
Salvador, 17 de maio de 2011.

Senhor Presidente,

 Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, ao Instituto Cultural Steve Biko, do imóvel urbano que indica, de sua propriedade”.

A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da necessária autorização legislativa para a concessão do direito real de uso do imóvel urbano localizado no Município de Salvador, situado à Rua Visconde de São Lourenço, nº 04, Campo Grande, pertencente ao Estado da Bahia.

Com esta medida, pretende-se fortalecer o desenvolvimento das ações voltadas à promoção da inclusão e ascensão social da população negra jovem e de baixa renda, através da educação e do resgate de seus valores ancestrais, executando ações concretas para a redução das desigualdades raciais, de gênero e econômicas.

A Proposta contempla, ainda, uma valorização do imóvel, uma vez que o mesmo se encontra em estado de risco de desabamento, tendo o Instituto Cultural Steve Biko apresentado um Projeto de Reforma a ser implementado, com vistas a dar uma finalidade social ao bem, respeitando os requisitos de ordem arquitetônica que a sua natureza requer.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta