4.677/2011
 Mensagem nº 15/2011.
Salvador, 14 de junho de 2011.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei Complementar, que “institui a Região Metropolitana de Feira de Santana, e dá outras providências”.

A instituição de uma região metropolitana possibilita o enfrentamento conjunto de problemas urbanos comuns, que extrapolam os limites territoriais de cada um dos Municípios, através da implementação de uma gestão planejada e compartilhada. Nesse sentido, busca-se, com a presente proposição, o desenvolvimento socioeconômico integrado, equilibrado e sustentável no âmbito metropolitano da região de Feira de Santana e a redução das desigualdades regionais nos 06 (seis) Municípios que a compõem, quais sejam: Feira de Santana, Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho.

O Projeto de Lei Complementar também cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana, órgão de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de planejamento, composto por um representante de cada Município que a integra, por igual número de representantes do Poder Executivo Estadual, e por representantes da sociedade civil.

A cidade de Feira de Santana, bem como os Municípios circundantes, além de serem geograficamente privilegiados, vêm se destacando nos últimos anos como um importante pólo comercial e de serviços, respondendo pela segunda economia regional do Estado. Ademais, a região ainda abriga importante e diversificada atividade industrial.

Assim, a justificativa para a instituição da Região Metropolitana de Feira de Santana ultrapassa o fundado interesse em fortalecer o desenvolvimento da aludida unidade regional. Esta medida também é um reconhecimento, pelo Governo do Estado, da potencialidade da região, que atende a critérios técnicos e objetivos indispensáveis à instituição desses conglomerados urbanos, notadamente por ser constituída por Municípios limítrofes, que, além de possuírem elevada taxa de urbanização, apresentam intensas relações socioeconômicas.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que na apreciação do presente Projeto de Lei seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta