4.686/2011.
Mensagem nº 25/2011.
Salvador, 24 de agosto de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências.”

 			Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, até o montante de US$45.270.000,00 (quarenta e cinco milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia.

 			Apesar do aumento da arrecadação dos tributos, interrompido apenas no período da crise financeira internacional de 2008/2009, as crescentes demandas da sociedade e a rápida evolução tecnológica e gerencial exigem que o Poder Público amplie, constantemente, esforços e investimentos com o objetivo de se manter em patamar compatível com os novos processos de gestão e com os aprimoramentos de ferramentas que auxiliem no combate à sonegação de impostos.  

 			Com esta medida, o Governo do Estado pretende melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar o controle sobre o gasto público, prover melhores serviços ao cidadão, bem como assegurar a continuidade dos processos de modernização da Secretaria da Fazenda, iniciados na década de 90.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração. 

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta