4.687/2011.
Mensagem nº 26/2011.
Salvador, 24 de agosto de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências.”

			A presente Proposição tem por objetivo obter autorização legislativa para que o Estado da Bahia possa contratar operação de crédito externo, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, até o valor equivalente a US$600.000.000,00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - 2ª Etapa - PROCONFIS II.

			Com o advento da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, evento no qual o Estado da Bahia será representado por Salvador como uma das cidades-sede, torna-se imprescindível a realização de investimentos destinados a sanar deficiências de infraestrutura, em especial nas áreas de mobilidade urbana e de segurança.

			O Governo do Estado pretende, através do PROCONFIS II, assegurar os recursos necessários à viabilização dos investimentos demandados para enfrentar os desafios apresentados pela realização de um evento esportivo de grande vulto como a Copa do Mundo de 2014, consolidando, ainda, o equilíbrio fiscal do Estado.

			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.  

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta