4.695/2011.
Mensagem nº 34/2011.
Salvador, 10 de outubro de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza a alienação de área de terra, de propriedade do Estado, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, objetivando a realização das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL”. 

 			O presente Projeto de Lei tem por objetivo buscar a autorização legislativa para que o Estado possa alienar área de terra de sua propriedade, situada no Município de Jequié, à VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, empresa pública federal, com o intuito de viabilizar o avanço das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL.

 			Com a adoção desta medida, o Governo do Estado estará possibilitando a continuidade das obras da referida Ferrovia, que, atualmente, encontram-se bloqueadas em razão do seu traçado avançar em direção à área de domínio público estadual.

			Importante ressaltar que a Ferrovia de Integração Oeste-Leste é de fundamental importância para o Estado da Bahia, considerando que a mesma irá potencializar o transporte de cargas no território baiano, além de gerar empregos e dinamizar o crescimento da atividade econômica, impulsionando, desse modo, o desenvolvimento da cadeia produtiva regional.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta