4.696/2011.
Mensagem nº 35/2011.
Salvador, 13 de outubro de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “dispõe sobre a Política Estadual de Cultura, institui o Sistema Estadual de Cultura, e dá outras providências”.

 			A iniciativa desta Proposição insere-se no projeto nacional de sistematização de um Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal nº 12.343, de 02 de dezembro de 2010. Com o firme propósito de construir um Sistema Estadual de Cultura, o Estado busca, com este Projeto de Lei, criar uma referência normativa para assegurar a descentralização decisória e de recursos, a gestão democrática e participativa, a transferência e a institucionalização dos procedimentos aptos à concretização de uma política cultural.

 			A Proposta visa a instituir uma nova ordem na política cultural do Estado, conduzindo uma das experiências mais avançadas de construção de um Sistema Estadual de Cultura, considerando que são poucos os entes federados que optaram por este caminho em nosso país. Importa dizer, ainda, que a Proposição é fruto de um intenso debate que envolveu vários segmentos culturais do Estado, por meio de suas diversas instâncias, realizado através de seminários e fóruns qualificados, como o Conselho Estadual de Cultura.

 			Valho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões da minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Nesta