4.703/2011.
Mensagem nº 42/2011.
Salvador, 25 de novembro de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “Autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE a custear estudos técnicos promovidos pela Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A. - DESENBAHIA, altera a Lei nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000 e dá outras providências.”

 			Com o crescimento da economia baiana, seguindo o ritmo do desenvolvimento nacional, emerge a necessidade de implementação de projetos complexos, com alta sofisticação técnica no Estado. Entretanto, no setor público, evidencia-se a carência de um corpo técnico intensivamente treinado e preparado para apoiar as secretarias demandantes desses projetos.

 			A DESENBAHIA detém condições para constituir e treinar um grupo de especialistas capaz de contratar e gerenciar estudos técnicos de alta complexidade, atuando de forma integrada com as secretarias demandantes e com as empresas executoras, contribuindo significativamente na estruturação financeira e jurídica dos empreendimentos. No entanto, a DESENBAHIA não pode arcar com os custos de tais atividades, que são de responsabilidade do próprio Estado.

 			Assim, através desta proposição legislativa, o Estado da Bahia pretende autorizar o FUNDESE a custear os estudos técnicos promovidos pela DESENBAHIA, cujo escopo propicie, de forma direta ou indireta, a implementação de empreendimentos com significativos investimentos públicos ou privados, relacionados com o desenvolvimento econômico e social do Estado. Ademais, registre-se que a matéria objeto desta Proposição foi submetida e aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo do FUNDESE.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta