4.704/2011.
Mensagem nº 43/2011.
Salvador, 25 de novembro de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza a remissão 
da dívida dos mutuários do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar 
de Tucano junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA, e dá outras providências”.

 			A presente Proposta tem por objetivo a extinção das dívidas dos agricultores do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano, assumidas nos anos de 2006 e 2007, perante a DESENBAHIA, para viabilização do referido Projeto.

 			A implantação do Projeto de Horticultura Irrigada - Módulo Tucano buscou o aproveitamento do potencial hídrico subterrâneo da localidade, que possibilitaria o desenvolvimento da agricultura irrigada, beneficiando os pequenos produtores rurais ali radicados.

 			Contudo a ocorrência de problemas operacionais resultou na descontinuidade do fornecimento de água e no atraso do plantio, o que inviabilizou a comercialização da produção e acarretou prejuízos financeiros aos agricultores. Por estas razões, os produtores encontraram-se impedidos de adimplirem com as obrigações contraídas junto à DESENBAHIA e de darem continuidade ao Projeto.

 			Por outro lado, considerando a inviabilidade técnica e econômica da cobrança da dívida, devido ao pequeno valor de cada financiamento e à fragilidade financeira dos mutuários, bem como a geração de custos operacionais decorrentes da necessidade de manutenção dos valores atualizados no sistema contábil da DESENBAHIA, apresenta-se como melhor solução a remissão da dívida dos irrigantes do Projeto de Horticultura Irrigada da Bacia Sedimentar de Tucano - Módulo Tucano.

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

Mensagem nº 43/2011. Fl. 02.

 			Ademais, o Tesouro do Estado da Bahia compromete-se a, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, ressarcir à DESENBAHIA o custo da remissão, até o limite do saldo devedor das operações de crédito rural.

 			Desta forma, busca-se, com a medida, contribuir com a retomada do Projeto no Município de Tucano, possibilitando a inclusão produtiva de cerca de 100 famílias em um dos territórios mais carentes e de difícil sobrevivência do Estado da Bahia.
 
 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador