4.707/2011.
Mensagem nº 46/2011.
Salvador, 20 de dezembro de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a firmar o Convênio de Cooperação que indica, entre o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador e de Lauro de Freitas”. 

 			O presente Projeto, em observância ao disposto no art. 10 da Constituição Estadual, tem por objetivo disciplinar o planejamento da gestão e da operação à construção,implantação e operação do Sistema Integrado de Transporte Público Metropolitano, nos termos do Convênio de Cooperação firmado entre o Estado da Bahia e os Municípios de Salvador e de Lauro de Freitas.
                                                                                                                                                                                                                           
 			O referido Convênio de Cooperação decorreu da necessidade de execução coordenada das políticas públicas relativas à mobilidade urbana na Região Metropolitana de Salvador e denota o empenho do Estado em colaborar para a melhoria do transporte coletivo entre os Municípios da Capital e de Lauro de Freitas, viabilizando operacionalmente as Linhas 1 e 2 do Metrô, de modo a disponibilizar à população contemplada serviços mais modernos e eficientes.  

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta