4.708/2011.
Mensagem nº 47/2011.
Salvador, 20 de dezembro de 2011.

Senhor Presidente,

 			Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Convenção Estadual das Assembléias de Deus na Bahia - CEADEB, da área de terra que indica, de sua propriedade”. 

 			O presente Projeto visa conceder, de forma gratuita, à Convenção Estadual das Assembléias de Deus na Bahia - CEADEB, direito real de uso de uma área de terreno medindo 2.713,00m², compreendendo os lotes 03 e 04 e parte do lote 02 da Quadra 06, localizada na Rua Augusto Lopes Pontes, s/nº, Jardim Armação, Município de Salvador - Bahia.

 			A concessão do direito real de uso da referida área tem por objetivo a instalação do Centro de Cultura Cristã da Bahia, que abrigará a Creche Esperança Viva, fortalecendo o trabalho junto à comunidade carente menos favorecida, por intermédio da CEADEB, promovendo o apoio psicossocial e educacional, de inclusão social, reabilitação e profissionalizante, acolhendo cerca de 500 crianças da comunidade.

 			Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta