PROJETO DE LEI Nº 19.014/2010
Institui a execução obrigatória, antes do início das partidas oficiais de futebol de campo profissional organizadas pela Federação Baiana de Futebol ou entidades estaduais congêneres, do Hino ao Dois de Julho, da autoria de Ladislau Santos Titara e José dos Santos Barreto, hino oficial do Estado da Bahia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  É obrigatória a execução do Hino ao Dois de Julho, da autoria de Ladislau Santos Titara e José dos Santos Barreto, Hino Oficial do Estado da Bahia, antes do início dos jogos oficiais de futebol disputados por equipes profissionais, quando organizados pela Federação Baiana de Futebol ou entidades estaduais congêneres.

Parágrafo único -  A execução do Hino aos Dois de Julho, na forma prevista no caput, deverá ser efetuada no gramado com a presença dos atletas e integrantes da arbitragem.

Art. 2º -  O não cumprimento do disposto nesta Lei implicará em multa a ser aplicada proporcionalmente ao público oficial presente no estádio, a ser paga pela entidade de prática desportiva detentora do mando de campo.

Parágrafo único -  A fiscalização e a aplicação das multas tratadas nesta lei serão de competência da SUDESB - Superintendência de Desportos do Estado da Bahia -, a quem também caberá a aplicação obrigatória dos recursos arrecadados na promoção do esporte amador.

Art. 3º -  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2011

Deputado Valmir Assunção

JUSTIFICATIVA

O ideal seria que não fosse necessária a imposição objeto do presente diploma, e que a execução do Hino ao 2 de Julho, hino oficial do Estado da Bahia, no início das partidas oficiais de futebol profissional, ocorresse por iniciativa espontânea dos dirigentes de futebol e entidades afins, tendo em vista o florescimento e a solidificação do sentimento cívico e da brasilidade catalisada pela grande paixão representada por esse esporte. 
 
Inegável é a grande contribuição que o futebol pode dar para a formação de um sadio sentimento de nação e à construção de nossas identidades locais e nacionais. 
 
Assim, cada partida realizada no Estado da Bahia permitirá a compreensão do processo de independência do Brasil e da Bahia, além de permitir a construção da consciência do papel dos negros, índios, portugueses, brasileiros e mestiços que a efetivaram com as lutas ocorridas no Estado, a exemplo das lutas históricas travadas no Recôncavo Baiano. Construir e fortalecer nossa identidade é mais do que uma obrigação, é um compromisso com nosso passado e com nossa História. 
 
A História da Bahia merece lembrança e homenagem de seus filhos em todos os jogos oficiais dos campeonatos profissionais e educativos que se realizarem nos campos e praças esportivas da Bahia.
 
Convém ressaltar que o Estado da Bahia, por intermédio da Lei n.º 11.901 de 20 de abril de 2010, instituiu o Hino ao Dois de Julho, da autoria de Ladislau Santos Titara e José dos Santos Barreto, como Hino Oficial do Estado da Bahia, e nos sentimos na obrigação de promover a divulgação histórica deste importante símbolo da nossa identidade nas praças esportivas, quando da realização dos jogos oficiais dos times profissionais no Estado. 
 
Pelos argumentos acima, contamos com o apoio incondicional de todos os pares desta Casa Legislativa para aprovação da presente proposta.

Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2011

Deputado Valmir Assunção