PL nº 19.018/2011

Dispõem sobre as condições mínimas de conforto para os acompanhantes de pacientes internados em Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Maternidades Públicas ou Particulares do Estado da Bahia.

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Artigo 1º: Será garantida a presença de um acompanhante ao lado do leito hospitalar onde se encontra internado o paciente, sejam nos hospitais, clínicas, casas de saúde e maternidades públicas ou particulares do Estado da Bahia.

Artigo 2º: Será disponibilizado ao acompanhante condições de conforto necessária a sua permanência ao lado do leito do enfermo, não podendo os hospitais, clínicas casas de saúde, e maternidades públicas e particulares disponibilizarem cadeiras simples, devendo oferecer, no mínimo, cadeiras acolchoadas reclináveis, que permitam ao acompanhante o repouso necessário.

Artigo 3º: As unidades de saúde deverão afixar em local visível aos pacientes e familiares, cartazes contendo os dizeres: “Todo paciente internado tem direito à presença permanente de um acompanhante e o minimo de conforto necessário”.

Artigo 4º: O descumprimento desta Lei acarretará multa ao infrator, que será revertida em favor do paciente prejudicado.

Artigo 5º: Caberá ao poder executivo, por meio da Secretaria de Saúde e órgãos auxiliares, exigir e fiscalizar o cumprimento desta Lei.

Artigo 6º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 7º: Revoga-se as disposições em contrario.

Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2011

Pastor Sgtº Isidório
Deputado Estadual
PSB

Justificativa

Estudos e pesquisas realizadas na área de saúde em todo o mundo, demonstram que a presença de um familiar ou amigo junto ao paciente internado, reduz o tempo de internação, melhora seu estado de ânimo e amplia as possibilidades de cura mais rápida dos pacientes, em consequência disso, os custos de internação e de tratamento do paciente são reduzidos.
Infelizmente, por maior que seja a vontade de um familiar ou amigo, de acompanhar a reabilitação do paciente, as condições ofertadas pelo sistema de saúde tanto público quanto privado, ainda são precárias, pois aos acompanhantes não é disponibilizados nem cadeira, para que possam passar uma maior parte do tempo ao lado do paciente.
Na maioria dos Hospitais, principalmente no período da noite, é fácil encontrar os acompanhantes perambulando pelos corredores “como verdadeiro Zumbis” deitando nas marquises ou bancos dos hospitais ou de pé ao lado dos leitos, ou até mesmo em virtude do cansaço, sentados no chão ao lado do leito do enfermo, devido a falta  de acomodações que garantam minimamente o seu conforto.

São inúmeras as reclamações, principalmente de mães que guiadas pelo instinto materno, preferem passar noites e noites mesmos sem dormir ao lado do seu filho, do que se deslocarem até suas residências, submetendo-se assim as precárias condições de acomodações.

Desta forma afim de minimizar tal situação, e acreditando ser a presença do acompanhante um estímulo a recuperação do paciente, proponho a disponibilização de acomodações para propiciar ao acompanhante condições de conforto necessárias a sua permanência, durante o período de internação do paciente, disponibilizando no mínimo, cadeiras acolchoadas reclináveis, que permitam ao acompanhante o repouso necessário. Essa medida certamente auxiliará na recuperação de muitos pacientes, além de evitar que os acompanhantes sofram com os desgastes físicos provocados pela ausência de acomodações.

Sala das Sessões, 08 de fevereiro de 2011

Pastor Sgtº Isidório
Deputado Estadual
PSB