PROJETO DE LEI Nº 19.025/2011

Declara de Utilidade Pública a Federação Bahiana Integração Estilos de Karatê-FBIEK com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

 
 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Bahiana Integração Estilos de Karatê-FBIEK com sede e foro no município de Salvador, estado da Bahia. 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2011

Deputada Fátima Nunes

JUSTIFICATIVA

A Federação Bahiana Integração Estilos de Karatê-FBIEK inscrita no CNPJ sob nº 11.890.624/0001-48, foi fundado em 03 de setembro de 2007, com sede e foro no município de Salvador, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local. 
 
A FBIEK tem por como finalidades: estimular a integração e solidariedade entre seus associados; estimular e apoiar as manifestações e iniciativas em favor da comunidade; defender os interesses dos associados e da comunidade; incentivar o esporte e a cultura em todas as suas formas; aprimoramento moral, educativo, recreativo artístico, científico, cívico, cultural e religioso da comunidade do bairro, por todos os meios lícitos e possíveis; fundir obras de caráter social e beneficente de natureza educacional e cultural para as crianças e a todos, assistindo sem distinção de idade ou classe social; promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação e etc; dirigir, difundir e incentivar no Estado da Bahia a prática de Integração de estilos de Karatê; promover a realização de competições e torneios de Integração Estilos de karatê com a participação de associação desportivas; zelar pela organização e pela disciplina da prática de Integração Estilos de Karatê nas associações que lhe são filiadas; cumprir e fazer cumprir os atos originários das entidades e organismos internacionais a que seja filiada, assim como os expedidos pelos órgãos e autoridades que integram o poder público; expedir ao filiado, com caráter de doação obrigatória, qualquer ato necessário à organização, funcionamento e disciplina das atividades de Integração de Estilos de Karatê; estatui a respeito dos atletas dispondo sobre seu registro e transferências, observadas as normas legais; decidir sobre a promoção de competições de Integração Estilos de Karatê pelas associações que lhe são filiadas; interceder perante aos poderes públicos, em defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas jurídicas e físicas sujeitas à sua jurisdição;  praticar, no exercício da direção estadual de Integração Estilos de karatê, todos os atos necessários à realização dos seus fins; congregar associações, clubes e demais entidades de Artes Marciais que não tenham fiscalização no Estado da Bahia. 
		 
Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela FBIEK, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades. 

Sala das Sessões, 16 de fevereiro de 2011

Deputada Fátima Nunes