PROJETO DE LEI Nº 19.032/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural dos Moradores de Boa Vista, com sede no município de Serrolândia/Ba e foro na Comarca de Serrolândia/Ba. .

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Rural dos Moradores de Boa Vista, com sede no município de Serrolândia/Ba e foro na Comarca de Serrolândia/Ba. 

Art. 2º -  Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Comunitária Rural dos Moradores de Boa Vista, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, possui sede no Município de Serrolândia/Ba e foro na Comarca de Serrolândia/Ba.  
 
É objetivo da Associação a prestação de quaisquer serviços que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias e para defesa das atividades econômicas, sociais e culturais de seus associados.  
 
Para consecução dos seus objetivos, a entidade poderá: adquirir, construir ou alugar imóveis necessários a suas instalações administrativas, tecnológicas, de armazenamento e outras; cultivar a mais ampla e perfeita cordialidade e cooperação entre os associados; promover assistência a pessoas carentes da comunidade; firmar convênios com os órgãos de desenvolvimento no âmbito Federal, Estadual, Municipal e demais entidades congêneres, autarquias, dentre outras. 
 
Para realização de seus objetivos a Associação pode filiar-se a outras entidades congêneres sem perder sua individualidade e poder de decisão. 
 
Por fim, a Associação Comunitária Rural dos Moradores de Boa Vista, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.