PROJETO DE LEI Nº 19.033/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Religiosa Ilê Asé Odé Bábá Ati Olubàlámin, com sede e foro no município de Simões Filho/Ba.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ILÊ ASÉ ODÉ BÁBÁ ATI OLUBÀLÁMIN, com sede e foro no município de Simões Filho/Ba. 

Art. 2º -  Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 22 de fevereiro de 2011

Deputado Bira Corôa

JUSTIFICATIVA

A Associação Religiosa Ilê Asé Odé Bábá Ati Olubàlámin, pessoa jurídica de direito privado, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 15 de julho de 1987, com duração indeterminada.  
 
A entidade tem como finalidade: estimular a integração e a solidariedade entre seus associados; defender os interesses dos associados e da comunidade afro brasileira; aprimorar os princípios morais, educativos, recreativos, artísticos, científicos, cívicos, cultural e religioso da comunidade, por todos os meios lícitos e possíveis; promover o desenvolvimento comunitário, assistência à saúde, educação, através de convênios, sobre a cultura afro brasileira; prestar assistência espiritual, conforto espiritual; promover iniciação de Yaô, Muzenza, obrigações de 3 e 7 anos com cargo, quando for o caso dos filhos do terreiro, dentre outros.  
 
Por fim, A Associação Religiosa Ilê Asé Odé Bábá Ati Olubàlámin, encontra-se instruída com os documentos necessários à sua efetivação, e esperamos que seja aprovada por esta Casa.